Deputados estaduais terão aumento de salário  

Os 94 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) terão o terceiro aumento salarial em pouco mais de um ano a partir de fevereiro. Com o reajuste, os parlamentares passarão a receber R$ 33.006,39 mensais.  
 
Isso já estava previsto desde 2022, quando os deputados aprovaram um projeto de lei aumentando os próprios vencimentos, de forma escalonada, totalizando 37% de aumento. Com o próximo – e último – aumento, previsto para 1º de fevereiro de 2025, o salário dos parlamentares chegará a R$ 34.774,64. 
 
Os valores correspondem a 75% dos ganhos de integrantes do Legislativo Federal, o máximo permitido para deputados estaduais. A Alesp aprovou o reajuste um dia após o Congresso Nacional aumentar salários de políticos e servidores da elite dos três Poderes. 
 
Na esteira do reajuste, os vencimentos dos parlamentares paulistas saíram de R$ 25.322,25, passando a R$ 29.469,99 em 1º de janeiro de 2023 e a R$ 31.238,19 em 1º de abril do mesmo ano. O reajuste foi aprovado por 49 votos a dez, no substitutivo apresentado pelo deputado Alex Madureira (PL).  
 
Os salários estavam congelados desde 2016. De quatro em quatro anos, os eleitores de São Paulo escolhem 94 deputados estaduais para representá-los. Esta é a 20ª Legislatura, que começou em 15 de março de 2023 e termina em 31 de janeiro de 2027. 
 
Ribeirão Preto tem dois deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo: , Léo Oliveira (MDB) – reeleito em 2022 com  82.145 votos – e Rafael Silva (PSD) – 118.182 votos. Além deles, Fabiana Barroso (PL), de Barrinha, também representa a região metropolitana. Foi eleita com 65.597 votos. Franca conta com Delegada Graciela (PL), que escolhida por 68.955 eleitores  
 
A Câmara de Ribeirão Preto já garantiu reajuste para a próxima legislatura (2025-2028). Em 21 de março do ano passado, o então presidente do Legislativo, Franco Ferro (PRTB), promulgou a lei nº 14.806/2023 que eleva em 49,1% os vencimentos do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025. 
 
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) não se manifestou, por isso a lei foi promulgada pelo presidente da Câmara. O projeto chegou ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).  O promotor do Patrimônio Público de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira, instaurou inquérito civil em 28 de fevereiro.  
 
O reajuste de 49,1% também vale para superintendentes de autarquias e demais cargos do alto escalão do governo municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passará dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66.  
 
Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltará dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefeito, será igual. O vencimento dos futuros vereadores subirá dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30.  
 
A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais vai subir. Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, mas ficará limitado ao valor estabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa.  
 
Justificativa – Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – foi de aproximadamente 45%.  
 
Foi calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023. 
 
Será de 4% em 2024, que, “espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto.