Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 18, revogar a deci­são dele mesmo que havia cen­surado a revista digital “Cru­soé” e“O Antagonista”. Segundo o ministro, “comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação”. Ou seja, a reportagem não é “fake news”.

“Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF do Pa­raná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet; tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregular­mente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilici­tude”, observou o ministro em sua decisão.

Segundo a reportagem apu­rou, Moraes entrou em conta­to com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, antes de derrubar a censura. Ao longo dos últimos dias, os dois foram bombardeados por críticas de entidades da sociedade civil, de integrantes do Congresso Nacional e da Ordem dos Ad­vogados do Brasil (OAB), que condenaram a remoção do conteúdo jornalístico.

“A existência desses fatos supervenientes – envio do do­cumento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelar­mente, pois inexistente qual­quer apontamento no docu­mento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irrever­sível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Cor­te, pela clareza de seus termos”, escreveu Moraes.

A decisão foi divulgada de­pois de o decano do STF, mi­nistro Celso de Mello, divulgar mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura – mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário – é “prática ile­gítima” e, além de intolerável, “constitui verdadeira perversão da ética do Direito”.

Na última quarta-feira, 17, em entrevista à reportagem, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de “censura” e “retrocesso” a decisão anterior de Moraes que havia determi­nado a remoção do conteúdo jornalístico.

A avaliação de integrantes do STF é de que o plenário da Corte poderia derrubar a censura, se o caso fosse levado ao colegiado.

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