Educação corta 35% da verba de creches

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FL PITON/ARQUIVO

A vereadora Gláucia Be­renice (DEM) protocolou um ofício, à Promotoria da Ci­dadania, para que o Ministé­rio Público Estadual (MPE) intervenha junto à Secretaria Municipal de Educação. A parlamentar pede a suspensão de uma decisão administrativa que prevê o corte de até 35% no repasse de verba para as 20 creches conveniadas, mantidas por entidades filantrópicas, que atendem aproximadamen­te três mil crianças em Ribei­rão Preto.

“As entidades mantêm as atividades educacionais com déficit, tendo que trabalhar também para complementar o valor repassado pela prefei­tura. Ainda assim, não aban­donam o atendimento aos alunos que, se não fosse fei­to, mais que dobraria a falta de vagas na cidade”, esclarece a vereadora. A estimativa de falta de vagas em creches atu­almente ultrapassa três mil.

A secretaria mandou um comunicado no início do mês às entidades alegando queda na arrecadação por conta da pandemia e que, por isso, de­veriam optar por um corte li­near de 20% no repasse até o fim do exercício ou escalonado de 35% a 10%, sendo o corte mais alto enquanto não houver aulas presenciais e reduzindo ao mínimo quando 70% das aulas forem presenciais.

A pasta diz no mesmo co­municado ser imprescindível a redução, embora reconheça que as entidades têm manti­do adequadamente as aulas online e o suporte aos alunos. As entidades contabilizam o prejuízo com a redução do repasse, podendo gerar um déficit adicional entre quatro e dez mil reais, dependendo de haver ou não cortes no quadro funcional.

A União das Entidades Fi­lantrópicas de Ribeirão Preto e Região (Unef) divulgou um manifesto revelando um sério risco para a sobrevivência das entidades. Entretanto, com­preendem o momento delica­do por qual passa a cidade e propuseram um corte linear de 10%, mas não foram atendidas.

“Por isso solicitei ao Mi­nistério Público, que sempre acompanhou as discussões a respeito da falta de vagas em creches, para uma interme­diação no sentido de preser­var o trabalho realizado por essas entidades que o muni­cípio não pode prescindir sob pena de aumentar um pro­blema social em plena pan­demia”, alerta a vereadora.

Outro lado
Em nota, a Secretaria Mu­nicipal da Educação informa “que tem repassado integral­mente os valores destinados às parcerias com as instituições do terceiro setor desde o início da paralisação das aulas e ati­vidades presenciais, em 23 de março, até o presente momen­to. A pasta esclarece ainda que, com a pandemia do novo co­ronavírus, ocorreu queda nos valores repassados à Educação e, com isso, foi necessário rever todas as despesas. De janeiro a 14 de julho de 2020, a secreta­ria repassou R$ 12.322.754,44 às instituições”.

Diz ainda que “com a cons­tatação de que as instituições contam com grande valor re­manescente em conta, a pasta apresentou uma proposta para que este saldo fosse abatido dos valores que seriam repassados, em quantas parcelas fossem possíveis. A redução temporá­ria dos repasses está sendo dis­cutida entre representantes da Secretaria da Educação e das instituições responsáveis pe­las escolas conveniadas. Serão apresentadas duas novas pro­postas de redução, ficando a cargo de cada instituição esco­lher a opção mais benéfica em relação às suas necessidades. A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado.”

Por fim, a secretaria res­salta que “a redução visa ga­rantir que o município tenha recursos suficientes para hon­rar com todos os pagamentos das parcerias até o término do exercício, sem prejuízo aos alu­nos matriculados nas escolas conveniadas, e que, a qualquer momento, essa medida poderá ser revista caso seja constatado normalidade na arrecadação ou, ainda, se a instituição pos­suir alguma despesa relativa a folha de pagamento que não conseguir arcar.”