Educação não atrai OS e lança ‘plano B’

0
127
FL PITON/ARQUIVO CCS

A prefeitura de Ribeirão Preto não conseguiu habilitar nenhuma Organização Social (OS) para assumir as escolas de educação infantil dos jar­dins Cristo Redentor e Paulo Gomes Romeo, na Zona Oes­te, e Heitor Rigon, na região Norte da cidade, e foi forçada a adotar um “plano B”. O ob­jetivo é criar 1.224 vagas para alunos de zero a cinco anos de idade. O prazo de 30 dias para habilitação das entidades sem fins lucrativos venceu na terça-feira, 29 de outubro.

O principal entrave para o fracasso do chamamento é a exigência prevista na recen­te lei municipal, obrigando a Organização Social a incluir em sua diretoria pessoas da so­ciedade civil e do governo mu­nicipal e ainda prestar contas à Câmara de Vereadores. De acordo com algumas entida­des ouvidas pelo Tribuna e que preferem não se identificar, essa obrigação é uma forma de ingerência do poder público em sua gestão. Argumentam, por exemplo, que OS’s existen­tes há mais de 60 anos não vão querer pessoas de fora interfe­rindo na maneira de gerirem seus recursos.

Sem nenhuma OS habili­tada, a Secretaria Municipal da Educação teve que recor­rer ao “plano “B, já cogitado anteriormente pelo secretário Felipe Elias Miguel. Na prática, a alternativa foi abrir um novo chamamento – publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 30 de outubro – com base na lei federal nº 13.019, ou seja, a Lei das Conveniadas, mais branda no que diz respeito a composi­ção da diretoria das entidades.

Atualmente Ribeirão Preto possui 19 entidades convenia­das a partir desta legislação. O prazo de adesão é 29 de no­vembro. Porém, segundo o vi­ce-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ri­beirão Preto (SSM/RP), Ale­xandre Pastova, ao lançar um novo edital, a prefeitura esta­ria “atropelando” a lei que ela mesma propôs e que foi de­batida e aprovada na Câmara de Vereadores.
Segundo ele, essa postura pode gerar ações judiciais da própria entidade sindical e do Ministério Público Estadual (MPE), além de ter de explicar a medida para o Legislativo. “A lei municipal, apesar de sermos contra, garante a participação da comunidade, da administra­ção e da Câmara municipal no controle interno, até podendo intervir e destituir a direção. Já a lei federal não prevê está in­tervenção”, diz Pastova.

Diz parte da justificativa publicada no Diário Oficial do Município: “O presente edital tem por objeto o credencia­mento e a seleção de Organi­zações da Sociedade Civil de educação por meio da formali­zação de Termos de Colabora­ção, em regime de mútua cola­boração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, com transferência de recursos financeiros às Or­ganizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas”.

A abertura do processo que fracassou começou em 27 de setembro com a publicação do edital de chamamento no DOM. Segundo a prefeitura, o objetivo é zerar a fila de espera na educação infantil munici­pal. Com a aprovação do pro­jeto de lei que autorizou a “ter­ceirização”, em julho deste ano, a proposta é criar 2.509 vagas para a primeira etapa do en­sino básico, sendo 1.409 para crianças de zero a três anos e 1.100 para crianças de quatro e cinco anos.

A criação das 2.509 vagas faz parte do plano de expan­são da secretaria, que prevê, no total, 6.447 entre educação in­fantil e ensino fundamental I e II até o final de 2020. Para isso, a pasta já deu andamento aos projetos de 17 novas unidades escolares. Atualmente, a rede municipal de educação tem 48,8 mil alunos matriculados distribuídos entre educação infantil, ensino fundamental, educação especial, educação profissional básica e educação de jovens e adultos.

Bairros onde serão feitas as parcerias
Bairro: Jardim Cristo Redentor, Zona Oeste Público: crianças de seis meses a três anos Capacidade da escola: 436 vagas em período integral e 600 em período parcial Bairro: Jardim Paulo Gomes Romeo, Zona Oeste Público: crianças de seis meses a três anos Capacidade da escola: 94 vagas em período integral Bairro: Jardim Heitor Rigon, Zona Norte Público: crianças de seis meses a três anos Capacidade da escola: 94 vagas em período integral Valor a ser pago por aluno por mês Creche (crianças de 0 a 3 anos) R$ 572 por aluno atendido Pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) R$ 269,71 por aluno atendido

Cerca de 1.100 alunos ainda não asseguraram a vaga para 2020
Os pais das crianças de zero a cinco anos de idade têm até esta quinta­-feira, 31 de outubro, para efetivar o cadastro na Educação Infantil da rede municipal de ensino. Dos cerca de 23 mil alunos inscritos, em torno de 1.100 – 4,8% do total – ainda não confirmaram o cadastr ona Secretaria Municipal da Educação para assegurar a vaga para o ano de 2020.

Para confirmar a inscrição, é necessário comparecer na escola indicada, com a certidão de nascimento da criança e o comprovante de residência em nome dos pais ou responsáveis legais. É possível confirmar o local por meio do site www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/educacao/ no item Lista de Espera – CGU, com o número do protocolo fornecido no ato do cadastro. Em caso de dúvidas, também é possível se dirigir a qualquer unidade municipal.

Comentários