A Receita Federal informou que recebeu 29.269.987 decla­rações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo, encerrado na segunda­-feira, 30 de abril, às 23h59. O número final de declarantes su­perou a expectativa do Fisco, que aguardava pouco mais de 28,8 milhões de declarações. “A Re­ceita acredita que este ano mais contribuintes decidiram entregar a declaração dentro do prazo”, in­formou o órgão em nota.

No balanço divulgado às 22 horas de anteontem, o número de declarações já havia ultrapas­sado a expectativa da Receita, aos 29 milhões. Do total de declara­ções, 317.920 foram entregues por meio de dispositivos móveis. Quem não declarou o IRPF 2018 dentro do prazo poderá fazê-lo a partir desta quarta-feira, 2 de maio, mas já estará sujeito a mul­ta de no mínimo R$ 165,70 e no máximo 20% do imposto devido.

Os contribuintes que perde­ram o prazo de entrega da de­claração ficarão com a situação pendente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) até regularizar a si­tuação. Na prática, isso significa que não poderão se habilitar a empréstimos financeiros, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passapor­te e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimen­tos tributárias superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, ou para aqueles que receberam ren­dimentos isentos acima de R$ 40 mil. Quem cumpriu o prazo corretamente já pode consultar a situação de sua declaração para verificar se eventualmente caiu em malha fina. Essas informa­ções estão disponíveis no site da Receita Federal e podem ser con­sultadas pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contribuinte.

Tradicionalmente, quem pre­encheu e entregou a declaração mais cedo deve receber a restitui­ção do Imposto de Renda antes, pois a Receita prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contri­buintes com doenças graves. O primeiro lote será pago no dia 15 de junho. Já os contribuintes que deixaram para a última hora só receberão a restituição no fim do ano, corrigida pela Selic.

Mesmo quem entregou até anteontem pode cair na malha fina da Receita por conta de er­ros no preenchimento ou falta de informações nos formulários. Nesses casos, os contribuintes precisarão fazer uma declaração retificadora ou terão que compa­recer a um posto da Receita para regularizar sua situação.

Milhares de contribuintes de Ribeirão Preto e da região ti­veram de “correr” para acertar as contas com o Fisco. Na tarde de segunda-feira, a Delegacia da Receita Federal, que abrange 33 cidades, havia recebido 264.774 declarações do IRPF, 90,3% do total estimado, de 293.313 – falta­vam 28.539 (9,7%).

No município de Ribeirão Preto, de 160.197 declarações esperadas neste ano, 140.774 ha­viam sido entregues até as três ho­ras da tarde, 87,9% do total – fal­tavam 19.423 (12,17%). À noite, a delegacia informou que o volume já estava em cerca de 150 mil (93,6%). De acordo com o cro­nograma, os lotes de restituição serão nas seguintes datas: 15 de junho; 16 de julho; 15 de agosto; 17 de setembro; 15 de outubro; 16 de novembro e 17 de dezembro de 2018.

Tradicionalmente, quem pre­encheu e entregou a declaração mais cedo deve receber a restitui­ção do Imposto de Renda antes, pois a Receita Federal prioriza a ordem de entrega. Também há preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades espe­ciais e contribuintes com doenças graves.

Os contribuintes que perde­ram o prazo ficarão com o CPF pendente até regularizar a situ­ação. Na prática, isso significa que não poderão se habilitar a empréstimos financeiros, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passapor­te e até mesmo prestar concurso público, além de ter problemas para movimentar conta bancária.

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