Inadimplência – Concessionárias já podem cortar energia

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Marcello Casal jr/Agência Brasil

As distribuidoras já podem cortar a energia de consumido­res que deixarem de pagar suas contas. A autorização começa a valer neste sábado, 1º de agosto. Apenas usuários enquadrados no programa Tarifa Social, des­tinado a famílias de baixa renda, terão o fornecimento mantido até o fim do ano mesmo que não consigam arcar com as faturas. A decisão é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em Ribeirão Preto, a CPFL Paulista tem 309.817 consumi­dores, dos quais 5.162 clientes estão enquadrados no programa Tarifa Social – a concessionária tem mais 4,2 milhões de clientes espalhados em outras 233 cida­des do estado de São Paulo.

Com a declaração da pan­demia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a Aneel havia aprovado, temporariamente, a proibição de cortes por falta de pagamento entre 24 de mar­ço e 31 de julho para todos os consumidores. Esse foi o perí­odo mais crítico da pandemia, quando diversos municípios e Estados adotaram medidas de isolamento social.

A principal ferramenta das concessionárias de distribuição para evitar a inadimplência é o corte do fornecimento. A Aneel manteve também o direito das distribuidoras de cobrar taxa de religação após a regularização da situação de inadimplência. A agência aceitou estender a sus­pensão de cortes para as 9,5 mi­lhões de famílias de baixa renda enquadradas no programa Tari­fa Social até 31 de dezembro – período de vigência do decreto de calamidade pública.

As distribuidoras deverão mandar aviso aos consumido­res sobre a retomada dos cortes de fornecimento. A diretora lembrou, porém, que as empre­sas deverão cumprir uma nova lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desli­gamento de serviços públicos nas sexta-feiras, sábados, do­mingos, feriados e no dia ante­rior ao feriado.

A agência decidiu ainda que as empresas devem retomar, a partir de 1º de agosto, o aten­dimento telefônico humano e também o atendimento físico nas lojas presenciais, caso não haja impedimento determina­do pelas autoridades locais. Nos primeiros meses da pandemia, as concessionárias puderam manter apenas atendimentos di­gitais, por telefone e internet.

As contas de luz terão ban­deira verde até o final deste ano, segundo a Aneel. Com isso, não haverá taxa extra nas tarifas de energia por ao menos onze meses seguidos, desde fevereiro de 2020. Desde 1º de julho, a tarifa de energia está, em média, 6,05% mais cara em Ribeirão Preto.

Para os consumidores re­sidenciais e pequenos comér­cios, que também entram na faixa de baixa tensão, o aumen­to é de 5,17%. Para os clientes da alta tensão – indústrias, shopping centers e outros esta­belecimentos de grande porte – o reajuste é de 6,72%.