Jair Bolsonaro livra PM de exame para arma pessoal

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REUTERS/Adriano Machado

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou na segunda-feira, 30 de setembro, mais um decre­to que regulamenta o acesso a armas de fogo e produtos con­trolados pelo Exército. Entre as principais mudanças, policiais e militares não precisam mais passar por exames para renovar autorização de armas pesso­ais, acessórios antes proibidos foram liberados e se estabele­ceu comunicação obrigatória de perda, furto, roubo ou extravio de armas em até 72 horas. A nova regulamentação revoga o Decreto 3.665, de 2000, e o 9 493, de 2018, que tratam de fiscalização de produtos con­trolados Altera, ainda, outros quatro decretos – três deles de junho, já no atual governo. “O R-105, decreto do Exército, de 2000, organizava tudo sobre produtos controlados. Se você queria saber o que pode de explosivo ou de arma e stava lá. Agora, se um delegado tiv er de prender alguém, por exem­plo, vai ter de checar em uma série de decretos e mais uma portaria esparsa do Exército”, diz o coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. O Sou da Paz analisou as mudanças. Entre os pontos, destaca que policiais e milita­res não precisam mais cumprir alguns requisitos para adqui­rir ou renovar arma de fogo pessoal. Antes, era preciso apresentar atestados como o de antecedentes criminais, capacidade técnica e aptidão e exame psicológico. “Faço um paralelo com a história do (ex-procurador-geral Rodrigo) Janot, alguém que tinha arma registrada e porte institucional”, diz Langeani. “O fato de não fazer exames pe­riódicos possibilita a alguém que não tem condições psicológicas continuar portando armas.” Para o Sou da Paz, houve também mudanças que melhoram o controle entre elas, a da inap­tidão psicológica, que passa a ser causa de cancelamento da autorização por ofício.