JF PIMENTA-ARQUIVO

Justiça de Ribeirão Preto afirma que eles teriam aumentado o salário irregularmente; decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao TJ

A juíza Luisa Helena Carvalho Pitta, da Segunda Vara da Fazenda Pública de Ribeirão, condenou os vinte e dois vereadores de Ribeirão Preto da 16a. Legislatura – entre 2013 e 2016 – a devolverem parte do salário recebido a partir de 2014. Eles também foram condenados por aumentarem a verba de gabinete destinada a contratação de assessores comissionados. A decisão é de 7 de maio e foi publicada nesta terça-feira (11) do Diário de Justiça do Estado (página 364). O processo tem o número 1011418-64.2014.8.26.0506.

Foram condenados os atuais vereadores Marcos Papa, Paulo Modas, Gláucia Berenice, Bertinho Scandiuzzi e Maurício Gasparini. Na lista dos ex-vereadores estão Ricardo Silva, Léo Oliveira, Valdir Vilella, André Luiz, Jorge Parada, Beto Cangussu, Rodrigo Simões, Viviane Alexandre, Walter Gomes, Capela Novas, Cícero Gomes, Genivaldo Gomes, Jiló, Maurílio Romano, Samuel Zanferdini, Bebé e Saulo Rodrigues. Os valores a serem devolvidos ainda serão calculados.

A condenação em primeira instância que determinou a devolução diz respeito a uma Ação Popular movida, na época, pelo ex-deputado federal Fernando Chiarelli. A ação foi proposta após a Câmara de Vereadores aprovar um projeto de Resolução que aumentou em 5,51% os subsídios deles. Com o aumento, os parlamentares, que recebiam R$ 10,9 mil, passaram a receber R$ 11,6 mil.

O percentual foi o mesmo concedido, naquele ano, pela Prefeitura para os servidores municipais. O aumento foi considerado ilegal, já que a Constituição Federal, em seu artigo 29 e inciso VI determina que os subsídios dos vereadores só podem ser aumentado de uma Legislatura para a outra e, nunca durante o mesmo mandato. A Lei Orgânica do Município (LOM) também estabelece essa proibição em simetria com a Constituição. O presidente da Câmara naquele ano era Walter Gomes (PP).

Os vereadores também foram condenados por causa de outro projeto de Resolução em que aumentaram a verba de gabinete para contratação de assessores comissionados de R$ 28,9 mil para R$ 40,2 mil. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP).

Vereadores afirmam que devolveram valores

Após a divulgação da reportagem pelo Tribuna, o ex-vereador Rodrigo Simões (PSDB) e o vereador Marcos Papa (na época no PV; hoje está no Cidadania) entraram em contato com o jornal para informar que fizeram a devolução desses valores em 2014. Ambos enviaram recibos de depósito ao jornal e reiteraram que, já na época, não concordaram com o aumento dado.