Justiça rejeita três alegações do PSL

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REDE SOCIAL/REPRODUÇÃO

A Justiça Eleitoral de Ri­beirão Preto negou nesta quinta-feira, 24 de setembro, três pedidos preliminares fei­tos pelo Diretório Estadual do Partido Social Liberal (PSL) contra uma representação do empresário e ex-presidente da Comissão Provisória em Ribeirão Preto, Rodrigo Jun­queira, de 43 anos.

O empresário decidiu re­correr à Justiça Eleitoral de­pois de ser destituído do co­mando da legenda na cidade e ter sua pré-candidatura a prefeito de Ribeirão Preto ex­tinta pelo Diretório Estadual. Em vez de candidatura pró­pria, o PSL optou por coliga­ção nas eleições majoritárias.

Vai apoiar o Movimen­to Democrático Brasileiro (MDB) e indicar o candidato a vice na chapa encabeçada por Cristiane Bezerra, de 52 anos. O indicado é o capitão da Polí­cia Militar Edilson Del Vechio Filho. Nas contestações apre­sentadas, o Diretório Estadual argumenta que a Justiça Eleito­ral não era o órgão competente para decidir questão relacionada à dissolução de diretório provi­sório municipal.

Essa competência seria da Justiça comum. A segunda tese foi a de que o assunto teria de ser analisado em segunda instância – pelo Tribunal Re­gional Eleitoral de São Paulo (TRESP) – porque se tratava de dissolução de diretório mu­nicipal por diretório estadual.

Já a terceira diz que Rodri­go Junqueira, autor da repre­sentação, não teria legitimi­dade para, em nome próprio, requerer a revogação de ato do Diretório Estadual do PSL em face da Comissão Provi­sória da qual era integrante. Entretanto, nenhuma das três teses preliminares foi acatada pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto.

Apesar da rejeição, o ma­gistrado não julgou o mérito da representação e solicitou mais informações para o Diretório Estadual e para a atual Comis­são Provisória do PSL na cidade. Entre elas está a ata da conven­ção realizada pelo grupo.

O julgamento deve sair dentro de cinco dias. O prazo estabelecido Justiça Eleitoral para que os partidos façam o registro dos candidatos a prefeito, vice e vereador que disputarão as eleições deste ano termina neste sábado, 26 de setembro.

Entenda o caso
Em Ribeirão Preto, o PSL está dividido. De um lado está a Comissão Provisória lidera­da pelo empresário e autode­clarado pré-candidato a prefei­to de Ribeirão Preto, Rodrigo Junqueira. Após ser destitu­ído do comando da legenda na cidade pela Executiva Es­tadual, ele recorreu à Justiça a obteve o direito de realizar convenção partidária que ho­mologou sua candidatura.

Do outro lado está a Co­missão Provisória liderada por Caio Fernando dos San­tos, popularmente conhecido por Caio Abraham. Antigo assessor de Junqueira, ele foi nomeado presidente da legenda na cidade pela Exe­cutiva Estadual, depois de o partido desistir de candida­tura própria nas eleições mu­nicipais deste ano.

Em vez de lançar Rodri­go Junqueira, o partido op­tou por fazer coligação com o MDB e apoiar a candidatura de Cristiane Bezerra à prefeitura, lançando o candidato a vice, o capitão da Polícia Militar Edilson Del Vechio Filho.

Como o processo foi pa­rar nos tribunais, caberá à Justiça Eleitoral julgar o mé­rito da representação impe­trada por Rodrigo Junqueira e definir qual grupo terá sua convenção oficializada. Até isso acontecer, as duas chapas podem registrar seus candi­datos. Quem perder ficará fora da eleição.

Por causa da pandemia, as eleições municipais deste ano foram adiadas de 4 de outubro para 15 de novem­bro. Nos municípios onde houver segundo turno – ci­dades com mais de 200 mil eleitores onde o candidato mais votado não alcance 50% dos votos mais um (maioria) –, o pleito será realizado no dia 29 de novembro.

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