LDO é aprovada em primeira votação

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ALINE PEREIRA/CÂMARA

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira vota­ção, durante sessão extraordi­nária realizada nesta quinta­-feira, 9 de julho, o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021. Oitenta e nove das 90 emen­das foram aprovadas.

A redação final do projeto será votada em nova sessão ex­traordinária, marcada para as 15 horas da próxima terça-feira (14). A prefeitura de Ribeirão Preto prevê queda de 1,3% na arrecadação de impostos pela administração direta em 2021 por causa do cenário econômico e de incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.

Porém, a receita total estima­da para o ano que vem – inclui as 15 secretárias, o gabinete do prefeito Duarte Nogueira Jú­nior (PSDB) e a administração indireta (fundações, autarquias, empresas e departamentos) – é de R$ 3.481.563.067,00.

A receita total para o ano que vem, segundo a LDO, de R$ 3,48 bilhões, é 2,68% maior do que a previsão orçamentária de 2020, de R$ 3,39 bilhões – R$ 91 mi­lhões a mais –, mas que foi ela­borada em 2019, portanto, sem levar em consideração os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A deste ano é 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para 2019, acréscimo de R$ 143 milhões. O valor da arrecadação da adminis­tração direta estimado para 2021 é de R$ 2.597.843,767,00 ,ou seja, 1,3% menor que os R$ 2.631.809.611,00 proje­tados para 2020, corte de R$ 339.658,44.

A receita da prefeitura e do gabinete inclui o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) e o Imposto de Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas e serviços.

O prefeito já havia anuncia­do que Ribeirão Preto pode per­der 20% da arrecadação prevista para este ano por causa dos re­flexos da pandemia.

Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 mi­lhões, dinheiro suficiente para bancar dez folhas de pagamen­to do funcionalismo munici­pal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês.

A Lei de Diretrizes Orça­mentárias (LOA) prevê receita de aproximadamente R$ 3,41 bi­lhões para este ano. A prefeitura mantém como metas algumas ações nas áreas de Educação, Saúde, Infraestrutura, Obras Públicas, Planejamento e Gestão Pública e Cultura. As demais secretarias são: Administração, Assistência Social, Esportes, Fa­zenda, Meio Ambiente, Negó­cios Jurídicos, Turismo, Gover­no e Casa Civil.

O gabinete, além das secre­tarias de Governo e Casa Civil, conta ainda com o Fundo Social de Solidariedade, a Coordena­doria de Comunicação Social (CCS), Junta Militar e adminis­trações regionais. Já a adminis­tração indireta é formada pelo Departamento de Água e Esgo­tos (Daerp), Companhia de De­senvolvimento Econômico (Co­derp) e Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp).

Também engloba a Com­panhia Regional Habitacional (Cohab-RP). Fundação Dom Pedro I, Fundação de Formação tecnológica (Fortec), Fundação Educação para o Trabalho (Fun­det), Guarda Civil Metropoli­tana (GCM), IPM e Serviço de Assistência à Saúde dos Munici­piários (Sassom). A proposta da LDO está disponível no Portal da Transparência da prefeitura de Ribeirão Preto; www.ribeira­opreto.sp.gov.br.

Após receber a LDO apro­vada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recur­sos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a prefeitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setembro para analise e votação.