Lei Aldir Blanc tem mais prazo

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Por Julio Maria

A Secretaria de Cultura do Município de São Paulo decidiu prorrogar o prazo de inscrições para as pessoas que precisam usufruir dos benefícios de ajuda ao setor cultural via Lei Aldir Blanc. O credenciamento para os editais de premiação voltados para coletivos, profissionais técnicos, artistas e produtores que movimentam o setor cultural, que antes terminaria na sexta, 9, foi prorrogado para o próximo dia 13. E as pessoas que tentarem contar com o benefício estatal para subsidiar espaços e territórios culturais interrompidos pela pandemia terão até o dia 16 para fazerem suas inscrições.

O secretário de Cultura, Hugo Possolo, concorda com reclamações do setor que apontam o tempo curto para a inscrição original. Ele disse que o processo, uma lei federal, “levou um mês e meio parado em Brasília” até que o presidente Bolsonaro soltasse a regulamentação, “que também saiu cheia de burocracia”. “Ainda assim, a prefeitura criou um grupo de trabalho para tentar fazer tudo andar rápido.” Por lei, o prazo para a execução de todo o projeto é de 60 dias.

Sobre as dificuldades para se concluir as inscrições, outra reclamação de parte da classe artística, Possolo diz que há ferramentas para ajuda. “Temos o telefone 156 e um vídeo feito para orientar a navegação.” Se há riscos de o município devolver dinheiro ao governo federal por não conseguir usá-lo por causa do baixo número de inscritos? Ele diz que, pelo monitoramento que está sendo feito, tudo leva a crer que os quadros serão atendidos dentro da verba disponível.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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