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No dia 3 de agosto, comemora-se o fim da censura no Brasil, sacramentado pela Constituição de 1988 que, também garante a liberdade de expressão, pensamento e manifestação, tripé funda­mental nos regimes democráticos. Para os mais jovens parece algo natural, mas não é bem assim. Esta conquista é fruto de muita luta e deve ser valorizada, especialmente em um país que experimentou períodos onde a liberdade de expressão intelectual, científica, artísti­ca e política foi duramente cerceada.

A relação do Brasil com a censura vem do tempo de colônia, pois a coroa portuguesa possuía uma lista de obras proibidas de circular, principalmente as de teor iluminista ou com críticas ao Absolutis­mo ou a Igreja Católica. Existiu até proibição de cultos e rituais de religiões não católicas, principalmente de religiões indígenas, aliás, curiosamente esse tipo de intolerância começa a crescer novamente.

Na chamada Era Vargas também ocorreu censura com apreensão de livros e aprisionamento de escritores. Na década de 1940 foi cria­do o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), responsável pela censura e também pela propaganda oficial do governo.

O maior caso de censura ocorreu durante a Ditadura Militar brasileira, quando o Ato Institucional nº 5 (AI-5), determinava que toda forma de comunicação estava sujeita a análise e aprovação pré­via de conteúdo. As maiores censuras ocorriam em notícias, livros, músicas e obras artísticas em geral, chegando até às aulas escolares e universitárias. Existiam vários agentes do governo responsáveis pela fiscalização e o descumprimento era duramente punido.

Foram inúmeros casos de prisão, tortura, desaparecimento e mortes. Os mais atentos certamente se recordam que antes de todos os programas de televisão aparecia na tela um documento com autorização do Ministério da Justiça e um locutor solenemente anunciava “Esse programa foi aprovado e liberado pelo serviço de censura federal para ser exibido nesse horário”. Apresentações teatrais e cinematográficas também necessitavam do tal documento.

No mundo da música, provavelmente a maior vítima foi Taiguara com 68 de suas canções proibidas, já Gonzaguinha teve 54. Em um álbum de 11 músicas, Milton Nascimento teve somente três liberadas e como protesto gravou todas apenas com melodia, um verdadeiro espe­táculo vocal. Nem Adoniram Barbosa escapou, pois o clássico “Tiro ao Álvaro”, foi censurado com o argumento de “falta de gosto” devido aos propositais “erros” de português e de pronúncia.

Agora vivemos um tempo onde curiosamente os maiores ataques são contra o jornalismo e a liberdade de imprensa. Segundo um ranking­da organização Repórteres Sem Fronteira, nos últimos dois anos, o Brasil regrediu seis posições, chegando ao 111º lugar de um total de 180 países.

O avanço tecnológico trouxe modernas estratégias de censura, sen­do a mais conhecida à proliferação de notícias falsas, as famosas “fake News” que junto com declarações polêmicas buscam desviar a atenção da mídia e da população escondendo ou censurando outras infor­mações mais importantes de atos praticados, especialmente pelos poderosos da economia e da política.

Necessário registrar que a Constituição não ampara todo tipo de manifestação, os chamados discursos de ódio, a discriminação racial e a intolerância não são permitidos. A liberdade de expressão não pode ultrapassar os limites legais, éticos e morais. Desta forma quem difama, ofende e calunia deve estar preparado para responder nas esferas civil e criminal, pois a vida privada, a intimidade, a honra e a imagem também são valores amparados pela lei.

Celebremos a possibilidade de manifestar nossas opiniões sem medo de punições ou represálias, como canta Elza Soares na música “O Que Se Cala” (de Douglas Germano) “Mil nações moldaram mi­nha cara. Minha voz, uso pra dizer o que se cala. Ser feliz no vão, no triz. É força que me embala. O meu país é meu lugar de fala”.