Líderes da Câmara dos De­putados já discutem mudar o salário mínimo de R$ 1.040 proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para vigorar em 2020. O valor, incluído no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não ga­rante um ganho real (acima da inflação) para os trabalhadores e repercutiu negativamente no Congresso Nacional.

Para lideranças, a proposta do governo, que garante ape­nas a correção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Ins­tituto Brasileiro de Geogra­fia e Estatística (IBGE), pode comprometer a tramitação da reforma da Previdência, por­que 23 milhões de beneficiá­rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganham um salário mínimo (hoje de R$ 998). Ao todo, cerca de 48 milhões de brasileiros rece­bem o piso salarial.

A estratégia dos deputados é alterar o valor na Comissão Mista de Orçamento (CMO), por onde a LDO terá de passar antes de ser votada, ou apresen­tar um projeto de lei com uma nova política de valorização do mínimo. A regra atual perde a vigência no fim do ano. O tema foi discutido ontem em reu­nião do presidente da Câma­ra, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com lideranças dos partidos do Centrão, como PP, PR, PRB, SD e Podemos.

Embora o governo afirme que ainda não definiu uma política salarial (e tem tecnica­mente até dezembro para apre­sentar uma), líderes querem garantir um aumento real para o piso em 2020. Rodrigo Maia deu o tom na terça-feira, 16 de abril, da articulação ao afirmar que “tudo” o que a Câmara pu­der fazer para valorizar o salá­rio dos brasileiros, será feito.

“Agora, qualquer encami­nhamento populista gera um benefício no curto prazo e um prejuízo no longo prazo”, aler­tou. Maia lembrou o que ocor­reu na semana passada com a Petrobrás. Depois que o presi­dente Jair Bolsonaro determi­nou que a empresa suspendesse o reajuste do preço do diesel, o valor de mercado da companhia recuou R$ 32 bilhões.

“Temos de tomar cuidado. Se a gente encaminhar uma va­lorização do mínimo acima das limitações do Orçamento, va­mos aumentar o déficit público, gerar restrições fiscais e prejudi­car o crescimento do Brasil.” Ele adiantou que o Congresso pode tomar uma decisão divergente do governo no curto prazo.

O presidente não deve tra­balhar pela derrota da proposta do governo, mas pode interme­diar uma “solução meio termo” para segurar um movimento mais “agressivo” por parte da maioria dos deputados, que gostaria de ver aumento real mais expressivo. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que esteve na reunião com Maia, defendeu a mudança na CMO para se manter no ano que vem a regra atual, que pre­vê reajuste de acordo com a in­flação dos 12 meses anteriores acrescida do crescimento da economia de dois anos antes.

Até este ano, o piso nacional era corrigido pela inflação do exercício anterior medida pelo INPC, mais a variação do Pro­duto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produ­zidos no país) de dois anos an­teriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC, mas terá de apresentar um pro­jeto de lei se quiser definir uma política de reajuste ou deixar o valor ser negociado no Orça­mento de cada ano.

No entanto, a política de correção do mínimo, informou o secretário especial de Fazen­da do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, será apre­sentada nos próximos meses. “O aumento do salário mínimo é apenas paramétrico, usando a correção pelo INPC. Estamos colocando esse valor como pre­visão. Não é a política do salário mínimo. O governo tem até de­zembro para apresentar, e assim o faremos”, declara. Ele calcula que cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento.

Para um integrante da equi­pe econômica, o governo vai precisar conversar com sua pró­pria base para conseguir aprovar o novo piso. Se a regra atual fosse aplicada, a correção real seria de 1,1% em 2020, o que representa­ria custo extra de R$ 3 bilhões. O dilema para as contas públi­cas aumenta quando PIB estiver crescendo acima de 2% real. O impacto nas despesas do gover­no sobe e, com o teto de gastos (mecanismo que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), pressiona ainda mais o Orçamento.

Com base na cesta mais cara do país – a de São Paulo, de R$ 509,11 – o Departamento Intersindical de Estatística e Es­tudos Socioeconômicos (Diee­se) calculou em R$ 4.277,04 o valor do salário mínimo ne­cessário em março deste ano para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O valor equivale a 4,29 vezes o salário mínimo vigente no Bra­sil, de R$ 998. O salário míni­mo em 2018 era R$ 954.

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