Foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 15 de março, o decreto nº 51/2024, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que transforma o Parque Municipal do Morro do São Bento de Ribeirão Preto em Área de Proteção Ambiental (APA). A partir de agora, o espaço é considerado Unidade de Conservação de Uso Sustentável, com o objetivo de preservação.
A área em questão abrange 25 hectares e engloba o Bosque Zoológico Municipal Doutor Fábio Barreto, o Complexo Esportivo Elba de Pádua Lima – Tim, a popular Cava do Bosque–, os teatros de Arena Jaime Zeiger e Municipal e a Casa da Cultura Juscelino Kubitschek, além de uma Base da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A APA Parque Municipal Morro do São Bento será administrada pela prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, e seu regimento interno será elaborado por um conselho consultivo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, no prazo de 90 dias.
O local também contará com um plano de manejo que deve ser publicado em até um ano. O uso e ocupação do espaço será regrado conforme legislação vigente, e será possível firmar parcerias com o setor privado, por meio de concessão, para gestão total ou parcial da área.
De acordo com o decreto nº 51, os objetivos a serem alcançados são “a preservação dos ecossistemas naturais e a recuperação das áreas degradadas dentro dos seus limites, a garantia do lazer a população pela integração das atividades culturais e esportivas, bem como a promoção da educação ambiental”.
Morro do São Bento vira área de proteção
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