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20 de abril de 2024 | 13:06
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LDO funciona como elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA): ajuda a prefeitura a programar os investimentos (Alexandre de Azevedo/Arquivo )
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Nova LDO beira os R$ 5 bilhões 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 tem previsão de receita recorde. Segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda, o valor estimado para o ano que vem é de quase R$ 5 bilhões. São R$ 4.934.477.341, contra R$ 4.866.898.000 de 2024, acréscimo de R$ 67.579.341 e crescimento de 1,39%.

Documento que estabelece as prioridades da administração municipal para o exercício do próximo ano, a LDO será apresentada pela prefeitura de Ribeirão Preto, nesta terça-feira, 2 de abril, às dez horas, no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, na rua Américo Brasiliense nº 426, Centro.

Do total estimado para o ano que vem, R$ 4.174.536.587 são da administração direta (84,60%) – gabinete do prefeito e secretarias municipais – e R$ 759.940.754 vão para a indireta (15,40%) – fundações, autarquias etc. A arrecadação de impostos e taxas pode chegar a R$ 2.204.562.287.

O aporte é de R$ 223.901.196 % em relação aos R$ 1.980.661.091 estimados para 2024, aumento de 11,30%. Já a previsão para as transferências correntes dos governos federal e estadual é de R$ 1.541.778.333, queda de 1% e
R$ 14.645.320 a menos que os R$ 1.556.423.653 deste ano.

Neste grupo estão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

IPTU – Entre as principais receitas está a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá aumentar de R$ 543.400.000 para R$ 598.387.357,
acréscimo de 54.987.357 e alta de 14,73%. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve subir 21,9% passando de R$ 500.000.000 para R$ 573.671.125, acréscimo de R$ 73.671.125.

ITBI – Já o repasse referente ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) deverá aumentar de R$ 129.470.000 para R$ 156.039.017, aporte de R$ 26.569.017 e elevação de 20,52%. Já o Imposto de Renda (IR) pode subir 15,95%, de R$ 132.000.000 para R$ 153.055.213, aporte de R$ 21.056.213.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano recebeu oito emendas parlamentares, e foram vetadas uma do vereador Marcos Papa (Podemos) e quatro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara.

No total, somavam R$ 45.220.000 para ações e obras. Elaborada anualmente, a LDO funciona como elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas de cada repartição da prefeitura para o ano seguinte, e o Plano Plurianual (PPA), que planeja as ações de médio prazo da prefeitura, previstas o quadriênio.

Assim, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ajusta possíveis alterações nesse planejamento e aponta as prioridades da administração pública para o ano seguinte. Serve de base e é um esboço da Lei Orçamentária Anual, o popular Orçamento Municipal.

A audiência pública desta terça-feira será realizada no formato presencial aberta a todos os interessados, como sociedade civil e a imprensa. Também será transmitida ao vivo pelo Facebook e canal do Youtube da prefeitura de Ribeirão Preto.

Os documentos e formulários de contribuição estão disponíveis no link https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/transparencia/audiencias-publicas. Já as contribuições à proposta da LDO do ano que vem deverão ser encaminhadas até a próxima sexta-feira, dia 5 de abril, para o e-mail [email protected].

Raio-X da LDO de 2025 em RP
– Estimativa da receita  orçamentária (2024)
R$ 4.866.898.000
– Estimativa da receita  orçamentária (2025)
R$ 4.934.477.341
– Aporte: R$ 67.579.341 e alta de 1,39%
Ano de 2025
Administração direta –  R$ 4.174.536.587 (84,60%)
Administração indireta –  R$ 759.940.754 (15,40%)
– Arrecadação com IPTU
R$ 598.387.357
– Arrecadação com ISSQN
R$ 573.671.125
– Arrecadação com ITBI
R$ 156.039.01
– Arrecadação com IR
R$ 153.055.213
– Arrecadação com IPVA
R$ 281.700.000
– Arrecadação com ICMS
R$ 720.000.000
Receita tributária 2024
– R$ 1.980.661.091
Receita tributária 2025
– R$ 2.204.562.287
Aporte: R$ 223.901.196
e alta de 11,30%

 

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