ALFREDO RISK/ARQUIVO

O Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do trans­porte coletivo na cidade, forma­do por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – ofereceu 134 ônibus para a prefeitura de Ribeirão Preto como garantia para o repasse de R$ 17 mi­lhões que receberá do muni­cípio como forma de mitigar o desequilíbrio no setor causado pela pandemia de coronavírus.

A Rápido D’Oeste ofereceu 68 veículos e a Transcorp, outros 66 ônibus. A proposta de caução foi encaminhada para o secretá­rio municipal de Justiça de Ri­beirão Preto, Alessandro Hirata, após o consórcio ser notificado oficialmente pela pasta sobre a decisão liminar expedida pela juíza Lucilene Aparecida Ca­nella de Melo, da 2ª Vara da Fa­zenda Pública de Ribeirão Preto.

Em 1º de julho, a magistra­da determinou que a prefeitura exigisse do consórcio a algum tipo de caução como garan­tia para as parcelas pagas e as que ainda serão liberadas. A juíza estabeleceu, ainda, que o PróUrbano apresentasse, em um prazo de cinco dias, as pla­nilhas de custo que compro­vem o desequilíbrio financeiro.

No documento anexado ao processo e assinado pelo gestor do PróUrbano, Gustavo Menta Vicentini, o consórcio listou todos os veículos com o valor de cada um e o total oferecido como garantia. Os 68 veículos da Rápido D’Oeste totalizam R$ 8.959.376,00 e os 66 ôni­bus da Transcorp valem R$ 8.112.573,00. O total chega a R$ 17.071.949,00. Na média, cada unidade vale R$ 130 mil.

O PróUrbano também apresentou no documento um histórico sobre os motivos que teriam causado o desequilíbrio econômico de R$ 50 milhões. O repasse dos R$ 17 milhões para o Consórcio foi proposto pelo Executivo VIA projeto de lei aprovado pelos vereadores em 8 de junho e sancionado pelo pre­feito Duarte Nogueira (PSDB) no dia 9 do mês passado. O pri­meiro repasse, no valor de R$ 5 milhões, foi efetuado no dia 10 de junho e o segundo, de R$ 2 milhões, no começo de julho.

Outras cinco parcelas de R$ 2 milhões referentes as perdas já contabilizadas ou que ainda se­rão provocadas pela pandemia este ano devem ser repassadas nos próximos meses. Os valores liberados pela prefeitura deve­rão descontados futuramente do consórcio quando da revisão de reequilíbrio econômico do con­tato de concessão entre a prefei­tura e o PróUrbano.

Desde o dia 21 de junho, ônibus de 84 linhas já estão cir­culando em horário estendido em três etapas: 35 no dia 21, 14 no dia 28 e mais 35 ontem. A ampliação é uma contrapartida ao repasse. O Consórcio PróUr­bano conta com 356 veículos que cumprem 118 linhas em Ribeirão Preto, mas na pandemia o grupo trabalha com 80% de seu poten­cial – cerca de 285 veículos.

A decisão liminar foi expedi­da inicialmente em ação popular movida por Fernando Chiarelli contra a prefeitura e todos os 22 vereadores que aprovaram o repasse. Entretanto, a juíza estabeleceu conexão e a medi­da cautelar foi estendida para a ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Assinam o documento as ve­readoras Duda Hidalgo e Judeti Zilli (Coletivo Popular), o presi­dente do PT ribeirão-pretano, Jor­ge Augusto Roque; Adria Maria Bezerra Ferreira, Silvia Helena Costa Amaral, Paulo Sérgio Ho­nório e Danilo Marcelino Valen­tim. Outras duas ações judiciais também tentam impedir o re­passe pela prefeitura.

Além do deputado federal Ricardo Silva (PSB), o vereador Marcos Papa (Cidadania) impe­trou ação na Justiça de Ribeirão Preto. Segundo os autores dos processos o repasse seria ilegal. De acordo com dados da Em­presa de Trânsito e Transpor­te Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), durante a pandemia de coronavírus, que começou em março do ano passado, o custo operacional do PróUrba­no foi de R$ 101.511.060,98.

Já a receita de R$ 65.651.272,17. Ou seja, acumula déficit de R$ 35.859.788,81. Os componentes do custo operacio­nal são aqueles referentes à mão de obra e encargos, ao combus­tível, à frota e às instalações ne­cessárias à prestação do serviço. Segundo dados da Transerp, na pandemia, o número de viagens com passageiros pagantes dimi­nuiu de 2.412.455 em fevereiro de 2020 para 1.191.742 em abril deste ano, 1.220.713 a menos e queda de 50,6%.