ALFREDO RISK

Uma manobra da oposição barrou a votação em plenário do projeto de lei nº 134/2019, de autoria da prefeitura de Ribei­rão Preto, que terceiriza 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil – creches e pré-escolas. Em uma sessão tu­multuada, marcada pela presen­ça de professores, educadores, conselheiros e servidores ligados á área que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores para forçar a rejeição da proposta, a estratégia deu resultado e a pro­posta só voltará à pauta depois do recesso, em 1º de agosto.

Depois de duas horas de atra­so para o início da sessão ordiná­ria desta quinta-feira, 11 de julho, a proposta não foi votada porque vereadores contrários decidiram prolongar a sessão até as 22 ho­ras, quando regimentalmente ela teria que ser encerrada sem que o projeto fosse votado. Para isso, parlamentares como Jean Co­rauci (PDT) e Marinho Sampaio (MDB) decidiram discutir todas a propostas que antecederam a das Organizações Sociais (OS’s).

O projeto das Organizações Sociais da Educação era o séti­mo a ser votado, mas como cada parlamentar pode falar até 30 minutos sobre cada um deles, a sessão terminou sem a votação da proposta que autoriza parce­rias com as OS’s. Até houve pe­dido de prorrogação da sessão feito por Mauricio Gasparini (PSDB), mas mesmo assim o tempo extra não foi suficiente para chegar na votação do proje­to, como determina o Regimen­to Interno (RI) da Câmara.

Como a sessão desta quin­ta-feira foi a última antes do re­cesso parlamentar, que começa oficialmente na segunda-feira, 15 de julho, e termina em 1º de agosto, o projeto só poderá ser votado na primeira sessão após as férias de meio de ano. Desta forma, dificilmente as parcerias serão implementadas neste ano, pois não há prazo para isso em função dos trâmites legais a se­rem seguidos, como o do cha­mamento público e o de assina­tura de contrato de gestão.

A ampliação de convênios com as OS’s tem o objetivo de au­mentar o número de matrículas na primeira etapa da educação básica, a chamada educação in­fantil. A prefeitura pretende criar, até o segundo semestre do próxi­mo ano, 2.509 vagas em regime de parcerias. Em recente reunião na Câmara de Vereadores, reali­zada pela Comissão Permanente de Educação, o secretário da pas­ta, Felipe Elias Miguel, afirmou que até 2020 seriam criadas 4.048 vagas em creches, duas mil na pré-escola e 800 vagas no ensino fundamental. Destas, 990 já foram criadas na pré-escola e 908 estão em fase de entrega, assim como 600 vagas na pré-escola.

Segundo o secretário da Educação, com a aprovação do projeto de lei nº 134/2019, a pas­ta passaria a utilizar as OS’s para gerir sete unidades de educação infantil municipal (veja Box), o que representa a criação de 2.509 vagas, sendo 1.409 em creche e 1.100 na pré-escola. “Ao mesmo tempo, essa iniciativa irá contri­buir para que as famílias possam trabalhar e tenham a segurança de que seus filhos estarão na es­cola”, ressaltou.

O que prevê o projeto
Segundo a Secretaria Mu­nicipal da Educação, caso o município realize os projetos para implementar as sete novas unidades escolares e criar 2.509 novas vagas até o segundo se­mestre do próximo ano, terá um custo de R$ 36 milhões. Já com a contratação das Organizações Sociais, a despesa seria de R$ 18 milhões, 50% inferior. Outra exigência estabelecida é que as se­lecionadas atendam somente aos usuários da lista de espera da Se­cretaria Municipal de Educação.

Todas as matrículas devem ser efetuadas pelo sistema único do município. As Organizações Sociais de Educação também serão submetidas ao controle externo da Câmara. O Legisla­tivo fará o acompanhamento com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ficando o controle in­terno a cargo do Executivo.

O contrato de prestação de serviço terá duração de dois anos com supervisão e controle interno do Conselho de Administração Municipal. Atualmente, a rede de ensino de Ribeirão Preto atende 11.957 crianças de zero a três anos e 10.779 de quatro a cinco anos na educação infantil. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) criti­cou o projeto e promete mover ação judicial para que a prefei­tura convoque os professores aprovados em concurso.

O Ministério Público Es­tadual (MPE), via Promotoria da Educação, e a Defensoria Pública do Estado de São Pau­lo, estão atentos à falta de vagas em creches e escolas municipais. Até o final do ano passado eles já haviam protocolado 340 ações – com pedido de liminar – contra a prefeitura de Ribeirão Preto para garantir a matrícula em creches e escolas de educação infantil da rede municipal de en­sino. Cada ação agrupa dez alu­nos, totalizando 3.400 crianças.


OAB de RP defende consulta a conselho
A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ribeirão Preto) emitiu um relatório recomendando, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Vereadores, que não fosse emitido parecer favorável ao projeto nº 134/2019 antes da consulta prévia e da manifestação do Conselho Municipal de Educação. O documento foi elaborado pelas comissões de Legislação, Doutrina e Jurisprudência e de Direitos Humanos. Segundo a OAB-RP, “cabe ao Conselho Municipal de Educação estabelecer medidas que visem a expansão, consolidação e aperfeiçoamento do Sistema Municipal de Ensino”. Ressalta que o projeto em análise não foi submetido prévia e minima­mente ao crivo dos conselheiros que, por força de lei, detêm a compe­tência de tomar a iniciativa acerca de tais assuntos. As comissões da Ordem dos Advogados do Brasil listam uma série de impedimentos para pedir a não concessão de parecer. No entanto, o projeto entrou na pauta, mas não foi votado por causa de uma manobra da oposição. A OAB-RP cita duas leis para fundamentar o pedido de não concessão do parecer: a complementar municipal nº 1.686/2.004 (artigo 6º) e a lei federal nº 9.637/1.998 (artigo 8º). “Assim, diante do exposto, a Ordem dos Advogados do Brasil da 12ª Subseção, a fim de evitar eventuais ile­galidades formais no projeto de Lei em análise, recomenda seja retirado de votação o PL 134/2.019 para elaboração da exposição de motivos e justificativa pelo proponente e envio ao Conselho Municipal de Educação antes da análise legislativa, impondo prazo para a elaboração de parecer de mérito.” O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) é contrário às parcerias da Secretaria Municipal da Educação com as Organizações Sociais e já protocolou uma petição na Câmara – com cópia para os 27 vereadores ¬– manifestando sua posição. No dia 3, anunciou que vai impetrar ação judicial contras a medida caso o projeto seja aprovado em plenário. O objetivo é obrigar a administração municipal a convocar os professores aprovados em concurso público.

Unidades Creche Pré-escola Previsão de entrega de vagas
Construção creche bairro Parque dos Pinus 129 00 2º sem/2020
Construção creche bairro Paulo Gomes Romeo 94 00 2º sem/2019
Construção creche bairro Jardim Heitor Rigon 94 00 2º sem/2019
Construção creche /escola Residencial Vida Nova Ribeirão 436 600 2º sem/2019
Reforma prédios públicos (Sesi ) Rua João Guião – Vila Virginia 202 200 1º sem/2020

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