Orçamento de 2020 terá menor investimento desde 2004

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TOMAZ SILVA/AGÊNCIA BRASIL

A alta dos gastos obriga­tórios e impositivos (determi­nados pelo Congresso) fará os investimentos federais somar R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União para 2020 destinará o menor nível em 16 anos para essa rubri­ca, que abrange obras públicas e compra de equipamentos.

Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quan­do o Governo Central – Te­souro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões. Os valores de investimentos na década passada foram obtidos com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Eco­nômica Aplicada (Ipea). Isso porque o Tesouro Nacional só divulga a evolução dos inves­timentos a partir de 2007.

Na comparação com o Pro­duto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produ­zidos), os investimentos equiva­lerão a apenas 0,3% do PIB em 2020. Isso representa menos da metade do gasto realizado em 2019. O Tesouro Nacional esti­ma que os investimentos encer­rarão este ano em torno de R$ 50 bilhões, entre 0,65% e 0,7% do PIB. O número só será divul­gado no fim de janeiro.

A proposta original do Or­çamento destinava apenas R$ 19 bilhões para investimentos. Em outubro, o secretário do Te­souro, Mansueto Almeida, dis­se que o valor poderia chegar a R$ 30 bilhões com as emendas parlamentares e a R$ 36 bilhões com a revisão das projeções de gastos com o funcionalismo. O Congresso, no entanto, apro­vou apenas R$ 22,4 bilhões para investimentos.

O valor para os investimen­tos pode subir com o fim da multa adicional de 10% do Fun­do de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que abriu um espaço de quase R$ 7 bilhões no teto de gastos. A execução, no entanto, dependerá da entra­da de receitas extras, como a da venda dos campos do pré-sal de Atapu e Sépia, que não atraíram o interesse da iniciativa privada no leilão da cessão onerosa em novembro e serão leiloados no­vamente em 2020.

Os R$ 22,4 bilhões reserva­dos no Orçamento abrangem apenas os investimentos dire­tos dos ministérios, excluindo os R$ 121,5 bilhões dos inves­timentos das estatais federais. Ao se somarem os dois valores, os investimentos autorizados no Orçamento chegariam a R$ 143,9 bilhões. No entanto, as próprias estatais também estão investindo menos. Segundo o Boletim de Participações Socie­tárias da União, divulgado no último dia 20, as empresas pú­blicas tinham executado apenas 26,4% dos investimentos auto­rizados até novembro.

Pacto federativo
Segundo a equipe econô­mica, a queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em rit­mo maior que a inflação, o que comprime a verba disponível no Orçamento. Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia advertido de que somente a aprovação do pacto federativo poderá liberar espaço para gastos discricionários (não obrigatórios), onde estão incluí­dos os investimentos.

Em vigor desde 2017, o teto federal de gastos também repre­senta uma restrição que compri­me o espaço para investimentos. Isso porque, enquanto os gastos totais estão travados pela infla­ção, diversas despesas obrigató­rias crescem mais que a inflação. Apesar desse efeito, o secretário do Tesouro defende a manuten­ção dos investimentos dentro do teto de gastos.

“Se a gente retirar o investi­mento público do teto de gas­tos, vamos aumentar a dívida pública, que está começando a se estabilizar depois da aprova­ção da reforma da Previdência e da queda dos juros básicos. O teto é essencial para mostrar aos investidores o comprome­timento com o ajuste fiscal. Se a gente reduzir o ritmo de ajuste, os ganhos conquistados até agora iriam embora em poucos meses”, disse o secretá­rio durante a apresentação das propostas de emenda à Cons­tituição do pacto federativo, no início de novembro.