Orçamento de RP passa de R$ 3,5 bi

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JF PIMENTA/ARQUIVO

A prefeitura de Ribeirão Preto protocola nesta quarta­-feira, 30 de setembro, na Câ­mara de Vereadores, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercí­cio financeiro de 2021. O valor previsto na peça orçamentá­ria é recorde. A expectativa do governo Duarte Nogueira (PSDB) para o ano que vem é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00.

São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%). Elaborada pela Secre­taria Municipal da Fazenda, a LOA será encaminhada ao Le­gislativo pela Secretaria Muni­cipal de Governo. Prevê a des­tinação de R$ 692.103.246,00 para o setor de saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da admi­nistração direta.

Em relação ao orçamen­to deste ano, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecada­ção, alta de 3,15%. A Secre­taria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indire­ta (23%).

Ao chegar ao Legislativo, a ementa da peça orçamentária será lida no plenário da Câ­mara de Ribeirão Preto para o conhecimento dos vereado­res. Depois, o projeto será en­caminhado para a Secretaria Legislativa da Casa de Leis, que comunicará oficialmente todos os 27 parlamentares e disponibilizará, para cada um, o texto integral.

Após esta comunicação, o projeto vai para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fis­calização, Controle e Tributá­ria, que terá 30 dias para re­ceber as emendas feitas pelos vereadores e pela população, resultado de duas audiências públicas que deverão ser rea­lizadas neste período.

Finalmente, a proposta se­guirá para votação em plená­rio, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezem­bro. No ano passado, o prefei­to vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos ve­readores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020.

O tucano sancionou o Orça­mento Municipal com apenas uma sugestão do Legislativo, de autoria de Gláucia Bereni­ce (então no PSDB, hoje no DEM). A proposta da vereado­ra reduziu de 20% para 10% o limite estipulado para a aber­tura de créditos suplementares nas despesas previstas para o município. A sanção parcial do projeto da Lei Orçamentária Anual foi publicada na edição do Diário Oficial do Municí­pio (DOM) de 26 de dezembro de 2019.

A prefeitura de Ribeirão Preto pode perder 20% da ar­recadação prevista para este ano por causa dos reflexos da pandemia de coronavírus, causador da covid-19, na economia nacional, estadual e local. A projeção é do pró­prio prefeito Duarte Noguei­ra Júnior.

Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 mi­lhões, dinheiro suficiente para bancar dez folhas de paga­mento do funcionalismo mu­nicipal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. Em 14 de julho, a Câmara apro­vou a Lei de Diretrizes Or­çamentárias (LDO) de 2021, com receita total estimada em R$ 3.481.563.067,00. Porém, o Executivo vetou 88 das 89 emendas parlamentares.

Os números oficiais do orçamento de 2021
Receita total prevista Para 2020: R$ 3.415.247.161,00
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Aumento: 3,15%
Receita da administração direta R$ 2.652.107.920,00 (75,3%)
Receita da administração indireta R$ 870.585.745,00 (24,7%)
Câmara de Vereadores Secretaria da Saúde R$ 692.103.246,00
Secretaria da Educação R$ 608.237.223,00

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