A prefeitura de Ribeirão Preto protocola nesta quarta-feira, 30 de setembro, na Câmara de Vereadores, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021. O valor previsto na peça orçamentária é recorde. A expectativa do governo Duarte Nogueira (PSDB) para o ano que vem é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00.
São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%). Elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a LOA será encaminhada ao Legislativo pela Secretaria Municipal de Governo. Prevê a destinação de R$ 692.103.246,00 para o setor de saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administração direta.
Em relação ao orçamento deste ano, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecadação, alta de 3,15%. A Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indireta (23%).
Ao chegar ao Legislativo, a ementa da peça orçamentária será lida no plenário da Câmara de Ribeirão Preto para o conhecimento dos vereadores. Depois, o projeto será encaminhado para a Secretaria Legislativa da Casa de Leis, que comunicará oficialmente todos os 27 parlamentares e disponibilizará, para cada um, o texto integral.
Após esta comunicação, o projeto vai para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, que terá 30 dias para receber as emendas feitas pelos vereadores e pela população, resultado de duas audiências públicas que deverão ser realizadas neste período.
Finalmente, a proposta seguirá para votação em plenário, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro. No ano passado, o prefeito vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos vereadores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020.
O tucano sancionou o Orçamento Municipal com apenas uma sugestão do Legislativo, de autoria de Gláucia Berenice (então no PSDB, hoje no DEM). A proposta da vereadora reduziu de 20% para 10% o limite estipulado para a abertura de créditos suplementares nas despesas previstas para o município. A sanção parcial do projeto da Lei Orçamentária Anual foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de dezembro de 2019.
A prefeitura de Ribeirão Preto pode perder 20% da arrecadação prevista para este ano por causa dos reflexos da pandemia de coronavírus, causador da covid-19, na economia nacional, estadual e local. A projeção é do próprio prefeito Duarte Nogueira Júnior.
Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 milhões, dinheiro suficiente para bancar dez folhas de pagamento do funcionalismo municipal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. Em 14 de julho, a Câmara aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, com receita total estimada em R$ 3.481.563.067,00. Porém, o Executivo vetou 88 das 89 emendas parlamentares.
Os números oficiais do orçamento de 2021
Receita total prevista Para 2020: R$ 3.415.247.161,00
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Aumento: 3,15%
Receita da administração direta R$ 2.652.107.920,00 (75,3%)
Receita da administração indireta R$ 870.585.745,00 (24,7%)
Câmara de Vereadores Secretaria da Saúde R$ 692.103.246,00
Secretaria da Educação R$ 608.237.223,00