Orçamento de RP tem 274 emendas

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada para a Câmara de Vereadores pela prefeitura de Ribeirão Preto no final de setembro, com a estimativa de receita e despesas para 2020, já recebeu 274 emendas. Segundo levantamento feito pelo Tribuna junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Con­trole e Tributária do Legislativo, o parlamentar que mais apre­sentou propostas até o momen­to é Maurício Gasparini (PSDB), com 172, seguido por Jean Co­rauci (PDT) com 49, Alessandro Maraca (MDB) com 19 e Jorge Parada (PT), com 18.

De acordo com levantamento feito pelo Tribuna junto a Comis­são de Finanças do Legislativo, o parlamentar que até o momen­to, mais apresentou emendas foi Maurício Gasparini (PSDB) com 172, seguido por Jean Corauci (PDT) com 49, Alessandro Mara­ca (MDB) com 19 e Jorge Parada (PT) dezoito propostas. O projeto de lei já passou por duas audiên­cias públicas realizadas pela Co­missão de Finanças e atualmente está sendo analisado pelo relator da proposta, Marcos Papa (Rede).

Até a elaboração do relatório final, o projeto que define o Orça­mento Municipal ainda poderá receber emendas de outras co­missões permanentes da Câmara e dos próprios vereadores. Neste caso, porém, cada proposta preci­sa ter a adesão da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 14 de 27, porque o prazo já terminou. A LOA tem de ser votada e de­volvida para o Executivo até 15 de dezembro para ter validade no próximo ano.

Apesar da Comissão de Finan­ças ainda não ter totalizado o valor das emendas, a maioria trata da liberação de recursos para cons­trução de equipamentos públicos ou entidades. Alessandro Maraca, por exemplo, propõe o repasse de R$ 600 mil de subvenção e ex­pansão do Hospital de Câncer de Ribeirão Preto – Fundação Sobec­can. Já Maurício Gasparini desti­na R$ 500 mil para a instalação de Escola Municipal de Educação In­fantil (Emei) no bairro Vida Nova Ribeirão (Jardim Cristo Redentor, já existe uma) e de R$ 300 mil para a criação de um o centro comuni­tário no bairro.

De acordo com a peça orça­mentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, a expectati­va do governo para o próximo ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.

O montante é 7,62% superior aos R$ 3,17 bilhões previstos para este ano, acréscimo de R$ 241,89 milhões. Já as despesas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração indireta e R$ 71,31 milhões de re­passe ao Legislativo.

O Orçamento de Seguridade Social – cujos valores estão inclu­ídos no Orçamento Fiscal do Mu­nicípio – contabilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sas­som) e R$ 658,59 milhões para o Instituto de Previdência dos Mu­nicipiários (IPM).

Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistên­cia Social. No caso destas duas pastas, estes repasses ocorrem porque receberem verbas federais e estaduais, e executam progra­mas específicos com autonomia pontual e temporária para con­tratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhis­tas. A Educação deve receber R$ 570,21 milhões.

Em relação às empresas muni­cipais, o projeto estabelece despe­sas de R$ 51,27 milhões. Deste va­lor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões para a Companhia Habitacional Re­gional (Cohab).

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