Orçamento ‘passa’ com 273 emendas

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FOTO: ALFREDO RISK/ ARQUIVO

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, em sessão extraordi­nária, em primeira votação e por unanimidade – 26 votos a favor, Paulos Modas (PROS) não par­ticipou porque está de licença médica –, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, que recebeu 273 emendas par­lamentares. Enviada ao Legisla­tivo no final de setembro, a peça estima a receita e fixa as despe­sas para o exercício financeiro de 2020. O relatório final da Co­missão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributá­ria do Legislativo foi elaborado por Marcos papa (Rede).

A redação final do projeto será votada na próxima terça­-feira, dia 10, também em sessão extraordinária. O projeto tem de ser encaminhado ao Executivo até 15 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar da Câmara, para que o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) possa sancionar a lei antes do dia 31. Só assim ela terá validade no próximo ano. Ele ainda deve vetar várias mudanças no orça­mento feitas pelos vereadores.

O parlamentar que mais apresentou emendas foi Maurí­cio Gasparini (PSDB), com 172, seguido por Jean Corauci (PDT) com 49, e Alessandro Maraca (MDB) e Jorge Parada (PT), com 18 cada. De acordo com a peça or­çamentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, a expectati­va do governo para o próximo ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.

O montante é 7,62% supe­rior aos R$ 3,17 bilhões previs­tos para este ano, acréscimo de R$ 241,89 milhões. Já as despe­sas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração indireta e R$ 71,31 milhões de repasse ao Le­gislativo. O Orçamento de Se­guridade Social – cujos valores estão incluídos no Orçamento Fiscal do Município – conta­bilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 658,59 milhões para o Ins­tituto de Previdência dos Mu­nicipiários (IPM).

Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No caso des­tas duas pastas, estes repasses ocorrem porque receberem ver­bas federais e estaduais, e execu­tam programas específicos com autonomia pontual e temporária para contratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Educação deve receber R$ 570,21 milhões.

Em relação às empresas municipais, o projeto estabe­lece despesas de R$ 51,27 mi­lhões. Deste valor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribei­rão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões para a Companhia Habitacio­nal Regional (Cohab)

Os números oficiais do orçamento de 2020
Receita total prevista R$ 3.415.247.161,00, Receita da administração direta R$ 2.631.809.611,00 Receita da administração indireta R$ 783.437.550,00 Câmara de Vereadores R$ 71.313.314,40 Secretarias Gabinete: R$ 29.463.854,57 Saúde: R$ 678.075.347,00 Educação: R$ 570.219.866,00 Obras Públicas: R$ 146.960.038,32 Infraestrutura: R$ 43.249.000,00 Assistência Social: R$ 76.911.443,00 Cultura: R$ 16.491.279,23 Planejamento e Gestão Pública: R$ 30.032.000,00 Negócios Jurídicos: R$ 18.248.000,00 Fazenda: R$ 73.139.000,00 Administração: R$ 112.690.413,82 Esportes: R$ 15.432.473,06 Meio Ambiente: R$ 15.667.136,00 Turismo: R$ 1.465.000,00 Encargos do município: R$ 311.175.445,60 Reserva (contingência): R$ 1.000.000,00 Emendas dos vereadores Maurício Gasparini (PSDB): 172 Jean Corauci (PDT): 49 Alessandro Maraca (MDB): 18 Jorge Parada (PT): 18 Orlando Pesoti (PDT): 09 Gláucia Berenice (PSDB): 02- Luciano Mega (PDT): 02 Marcos Papa (Rede): 02 Comissão de Finanças: 01 Total: 273 emendas

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