Para 45%, Judiciário interfere nos Poderes

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STF - Supremo Tribuna Federal (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Mais de quatro a cada dez brasileiros acreditam que o Poder Judiciário interfere e desempenha funções que não são próprias dos juízes e desembargadores. Essa percepção é ainda maior entre advogados e defensores públicos, que trabalham diretamente com o sistema de Justiça: mais de 70% concordam que há interferência no Legislativo e no Executivo. A atuação do Judiciário, porém, ain­da é a mais bem avaliada entre os três Poderes.

Os dados são de uma pesqui­sa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), feita em parceria com a Associação de Magistrados do Brasil (AMB), que entrevistou mais de 2,5 mil pessoas, entre ad­vogados, defensores públicos e ci­dadãos comuns. Os resultados se­rão apresentados nesta terça-feira, 26 de novembro, em reunião com o presidente do Supremo Tribu­nal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é a primeira edição do estudo.

Cerca de 60% dos entrevis­tados dizem que os Poderes não são independentes entre si, como determina a Constituição, e que frequentemente interferem entre si. Entre advogados e defensores, o Judiciário é o mais citado como o Poder que interfere nos demais com mais frequência. Já os de­mais entrevistados, cidadãos que não têm carreira do Direito, 25% dizem que o Legislativo é o Poder que mais interfere nos demais, e 22% citam o Judiciário.

A maior parte dos cidadãos – o equivalente a 45% – concorda que o Judiciário desempenha funções de outros Poderes. Outros 33% discordam dessa afirmação e 22% não sabiam ou não responderam à pergunta. A maioria (51% entre cidadãos comuns e 66% entre ad­vogados e defensores) avalia que é negativa a atuação de magistrados em assuntos sob responsabilidade do Congresso ou do Executivo.

“O ponto positivo é que (a pesquisa) retratou uma situa­ção que estamos vivendo, nin­guém está surpreso nesse ponto, e é um ponto de partida para a discussão dos papéis de cada Poder”, disse o professor Marco Aurélio Bellizze, da FGV, que é também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aju­dou a coordenar a pesquisa. “A pesquisa é uma ‘foto’ do mo­mento. É um momento em que se discute qual é o papel do Ju­diciário, se há ativismo demais, se o Judiciário está invadindo demais ou se os outros Poderes estão retraídos”.

Avaliação
Entre os três Poderes, o Judi­ciário tem os melhores índices de confiança e aprovação. Segundo a pesquisa, 33% dos entrevistados dizem que o Judiciário é o poder que melhor cumpre o seu papel, enquanto só 9% escolhem o Le­gislativo e 8% citam o Executivo. A segunda resposta mais comum, com 28% dos entrevistados, é de que nenhum poder cumpre seu papel de forma melhor.

O Judiciário é o único em que mais da metade dos entre­vistados, ou 52%, disse confiar. A Presidência da República conta com a confiança de 34% de quem foi ouvido na pesquisa, e o Legis­lativo, 19%. O sentimento mais identificado com o Judiciário bra­sileiro, porém, é de preocupação. Os pesquisadores perguntaram como os entrevistados se sentem em relação ao sistema de Justiça, e 45% responderam que estavam, em primeiro lugar, preocupados.

Em seguida, as respostas mais comuns entre foram: esperançoso (25%), envergonhado (25%), in­dignado (24%), triste (20%) e com medo (18%). A característica mais importante em um sistema Judi­ciário “ideal”, para o conjunto da sociedade, é que ele seja confiável (41%). Já a maior parte dos advo­gados (44%) responde que o mais importante é que a Justiça seja im­parcial e igual para todos.

Desinformação
Outro fenômeno identifica­do pela pesquisa é o desconhe­cimento em relação ao sistema Judiciário. A pesquisa listou 11 instituições do sistema de Justiça, da Defensoria Pública ao Supe­rior Tribunal Militar, e perguntou se os entrevistados conheciam os órgãos citados. A proporção de pessoas que respondeu conhecer “bem” ou “mais ou menos” as en­tidades ficou abaixo dos 50% em todos os casos.

Esse é um dos motivos le­vantados pelos pesquisadores para explicar a avaliação ruim da Justiça em alguns casos. “Quan­to maior o conhecimento sobre o Poder Judiciário, melhor a ava­liação. Nossa avaliação é sempre melhor entre advogados e de­fensores do que entre o público em geral”, disse Bellizze.

Ele afirmou que a comunica­ção deve ser um dos temas sobre os quais o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve discutir a partir do estudo. Lentidão nos processos e o papel do Judiciário também devem entrar no debate. “Há uma falha grande de comunicação. O Judiciário não consegue nem de­monstrar qual é sua missão real. Há muita confusão sobre o que é Justiça, o que é polícia e o que é Ministério Público, quem prende e quem solta”.

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