Piso salarial Mínimo vai para R$ 1.045 em fevereiro

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Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo decidiu reajustar o salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro, anunciou nesta terça­-feira, 14 de janeiro, o presiden­te Jair Bolsonaro. A correção de 0,57% – com acréscimo de R$ 6 – será feita por uma nova Medida Provisória (MP), que precisa ser aprovada pelo Con­gresso Nacional em 120 dias para não perder a validade.

O novo valor leva em con­ta a variação do Índice Nacio­nal de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que foi de 4,48%. Também foi incorpo­rado um resíduo de 2018 (por­centagem do INPC daquele ano que não havia sido incor­porada ao mínimo de 2019). O indexador é calculado pelo Ins­tituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2019, o salário mínimo estava em R$ 998. Inicialmente o valor fixado pela área eco­nômica para o piso salarial do Brasil neste ano, de R$ 1.039, não repunha a inflação do ano passado. Isso ocorreu porque o reajuste autorizado, com base na última previsão do mercado financeiro para o Índice Nacio­nal de Preços ao Consumidor de 2019, ficou abaixo da infla­ção oficial registrada pelo in­dicador, divulgada apenas em janeiro.

O INPC serve como base para correção do salário mínimo e é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Am­plo (IPCA), que mede a inflação oficial e também é elaborado pelo IBGE. O salário mínimo de R$ 1.039 representava um aumento de 4,1% em relação ao valor de 2019, de R$ 998, com aporte de R$ 41.

Segundo o Departamen­to Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na cesta mais cara do país, a do Rio de Janeiro (R$ 516,91), o valor do salário mínimo em dezembro, necessário para suprir as des­pesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 4.342,57, ou 4,35 vezes o mínimo em vigor no ano pas­sado (R$ 998).

Impacto nas contas públicas
De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento para o salário mínimo implica despesa extra em 2020 de apro­ximadamente R$ 355,5 milhões. Segundo o ministro da Econo­mia, Paulo Guedes, o governo precisará “achar os recursos” para permitir o aumento de R$ 6 do mínimo. O impacto total do ajuste, conforme o ministro, será de R$ 2,3 bilhões.

Para fazer frente a esta des­pesa, o governo espera um au­mento de R$ 8 bilhões na arreca­dação. Sem dar detalhes, Guedes afirmou que este aumento deve ser oficializado em uma semana. “Nós vamos arrecadar mais R$ 8 bilhões. Não é aumento de im­posto nem nada disso, são fontes que estamos procurando”, disse. “Vamos anunciar, possivel­mente dentro de uma semana, R$ 8 bilhões, que vão aparecer, de forma que este aumento de R$ 2,3 bilhões vai caber no or­çamento”, acrescentou.

O ministro não descartou, no entanto, a possibilidade de contingenciamento de des­pesas mais à frente. “Natural­mente, dependendo das coisas que estamos estimando, se não acontecerem, pode haver um contingenciamentozinho ali na frente”, afirmou Guedes. “O im­portante é o compromisso do presidente com a manutenção do poder de compra do salário mínimo”, acrescentou.

De acordo com Guedes, ao promover o aumento do mí­nimo para R$ 1.045, Bolsona­ro defendeu o que está escrito na Constituição, que é a ne­cessidade de manutenção do poder de compra. Questiona­do mais uma vez a respeito de possível contingenciamento, Guedes desconversou. “Isso é outro assunto”, disse.