Planos de saúde – Procon-SP prepara ação contra reajuste

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Arquivo/Agência Brasil

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) anunciou nesta segunda-feira, 11 de janei­ro, que vai entrar com uma ação civil pública para suspender ou ao menos reduzir os reajustes dos planos de saúde. A iniciativa será feita em conjunto com a Procura­doria Geral do Estado (PGE).

Para subsidiar a ação judicial, o Procon-SP está solicitando aos consumidores que tiveram re­ajustes abusivos para registrar uma reclamação no órgão. “As operadoras estão buscando lu­cros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que, com a pandemia, mui­tas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo”, diz o diretor executivo do Pro­con, Fernando Capez.

No ano passado, as opera­doras foram notificadas pelo Procon-SP a apresentar o índi­ce de sinistralidade, mostrando o aumento de custos que justi­ficaria os reajustes das mensali­dades dos planos. Algumas em­presas chegaram a ser multadas por não divulgar essas informa­ções. Dados de outubro apon­tam que o país tem 47.204.084 beneficiários no segmento de assistência médica.

O número está 4,8% aci­ma do que os 46.979.146 do mesmo período do ano ante­rior, o maior patamar desde janeiro de 2019, de acordo com a agência. São 224.938 a mais. O país também tinha 26.315.241 usuários de planos odontológicos em outubro.

Em Ribeirão Preto, o nú­mero de pacientes com planos de saúde privados subiu 4,4%, de 291.595 em outubro de 2019 para 304.345 no mesmo mês do ano passado, 12.750 a mais. A cidade tem 141.856 clientes de assistência odontológica parti­cular, 2% ou 2.831 a mais do que os 139.025 do período anterior.

Suspensão
Em agosto do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determi­nou a suspensão dos reajustes em 2020 em razão da pande­mia do novo coronavírus. A reguladora permitiu, no entan­to, que os reajustes pudessem começar a ser aplicados a partir de janeiro de 2021.

O percentual máximo de reajuste dos planos individu­ais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à lei nº 9.656/98, está definido em 8,14% e é vá­lido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, segundo a decisão da ANS. Ou seja, a co­brança será retroativa.

Reclamações
O Procon de São Paulo so­licita que os usuários que con­siderem os reajustes abusivos enviem o boleto e façam a recla­mação através do portal do ór­gão. A página da fundação tam­bém traz mais detalhes sobre quais são os reajustes permitidos e aumentos de mensalidade por mudança de faixa etária.

A medida, que atingiu os re­ajustes anuais e por faixa etária, foi adotada por causa da pande­mia de covid-19 e o valor será parcelado ao longo de 2021. A ANS informou que a decisão foi tomada “diante de um cenário de dificuldades para o consu­midor em função da retração econômica acarretada pela pan­demia, e de um cenário de redu­ção de utilização dos serviços de saúde no período”.

Em novembro, foi definido que o valor que não foi cobra­do poderia ser diluído em doze meses e que os boletos deveriam conter informações detalhadas sobre o valor da mensalidade, o pagamento da recomposição do reajuste e o número da parcela referente. Segundo a agência, a medida atingiu 20,2 milhões de beneficiários que teriam reajus­te anual por variação de custos e 5,3 milhões por mudança de faixa etária.

O impacto do pagamento do reajuste retroativo é algo que preocupa especialistas. “Essa medida de suspensão não resolveu o problema do consumidor, só adiou. Muitos tratamentos eletivos ficaram suspensos e isso fez com que os planos tivessem menos despesas no decorrer de 2020. Nos planos coletivos, que têm 80% dos beneficiários, o re­ajuste é, em média, de 15%, mas chega a 25% em alguns casos, estima o advogado Ra­fael Robba. Mais a cobrança retroativa e o reajuste de 2021, o impacto para os beneficiá­rios pode superar os 35%.

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