Prazo para limpeza de terrenos termina hoje

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ALEXANDRE DE AZEVEDO/CCS

Os proprietários de terre­nos particulares em Ribeirão Preto têm até este sábado, 16 de janeiro, para promo­ver a limpeza das áreas, com roçada de mato, retirada de entulhos e de inservíveis, conforme notificação da Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU), publicada do Diário Oficial do Município em 16 de dezembro e tam­bém no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A notificação está emba­sada na lei complementar nº 2.095/06, alterada pela lei número 2.503/11, e deu prazo de 30 dias a partir da notificação para os proprie­tários dos imóveis realizarem os serviços de limpeza e ro­çada. Outros também devem construior muretas e calça­das. Em caso de descumpri­mento, o proprietário será autuado pelo Departamento de Fiscalização Geral da Se­cretaria Municipal da Fazen­da, com aplicação de multa prevista na legislação vigente.

Para terrenos de até 300 metros quadrados, a multa é de R$ 966,35; terrenos de 301 a 600 metros quadrados, R$ 1.104,40; terrenos de 601 a 1 mil metros quadrados, multa de R$ 1.242,045 e ter­renos com mais de 1 mil me­tros quadrados, multa de R$ 1.656,60.

Outra medida que pode ser adotada pelo poder pú­blico após a aplicação de multa é a execução do servi­ço de limpeza, com cobrança do custo ao proprietário do imóvel, titular do seu domí­nio útil ou do seu possuidor a qualquer título. Será con­siderado limpo, de acordo com a notificação, o terreno que estiver continuadamen­te livre de lixo, entulhos ou outros resíduos descartados, bem como sem vegetação ou mantendo-a roçada.