Prazo para sacar abono é antecipado

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FERNANDO FRAZÃO/AG.BR

O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, a data limite era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano. Resolução do Con­selho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Di­ário Oficial da União desta sexta-feira, 3 de abril, define a nova data e estabelece o ca­lendário 2020/2021.

O calendário de paga­mento de 2020/2021 tem iní­cio em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono sala­rial do Programa de Integra­ção Social (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, conside­rando o mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento do abo­no salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servi­dor público. Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Bra­sil, para o Pasep, vão receber o crédito automaticamente.

Quem tem direito
O benefício será pago ao tra­balhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao lon­go de 2019, com remuneração mensal média de até dois salá­rios mínimos. Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Re­lação Anual de Informações So­ciais (Rais) 2019.

O pagamento do abono sa­larial para trabalhadores identi­ficados em RAIS fora do prazo, entregues até 30 de setembro de 2020, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro de 2020. O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 1.045), com o valor calculado na proporção um doze avos do salário.