Levantamento anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), divulgado nesta quinta-feira, 18 de janeiro, revela que a administração do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) foi considerada em fase de adequação (C+) no exercício fiscal do ano passado. A performance do governo tucano subiu em relação ao ano de 2022, quando foi classificada com a nota C, considerada baixo nível, o menor estabelecido pelo levantamento.
Os dados do TCESP mostram que nenhuma cidade paulista atinge nota máxima em gestão pública desde 2015, quando o levantamento começou. Os números apontam, inclusive, para uma piora no controle da administração ao decorrer de quase uma década. As áreas avaliadas pela equipe técnica do tribunal são: planejamento, fiscal, educação, saúde, meio ambiente, proteção dos cidadãos e tecnologia.
No último levantamento, que levou em conta dados de 2022 que foram compilados em 2023, apenas 52 cidades receberam nota B, a terceira melhor, de maneira geral. O levantamento possui cinco faixas de classificação: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+); efetiva (B); em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C).
Nenhuma das 644 avaliadas recebeu notas A ou B+. Na sequência, 223 municípios receberam nota C+ e, por fim, 369 ficaram com a pior nota possível no levantamento. A capital paulista fica de fora do radar do TCE por ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Com foco em infraestrutura e processos, o levantamento avalia a eficiência das políticas públicas nos setores de saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos, meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
Quando avaliada por setores, Ribeirão Preto recebeu nota B nos quesitos saúde, educação e gestão fiscal. Já no quesito planejamento teve nota C, no meio ambiente C+ e no governança e tecnologia da informação recebeu nota B+ do Tribunal de Contas do Estado.
Em educação, o índice do TCE mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental, com foco em infraestrutura escolar. Na saúde, mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à atenção básica, às equipes de saúde da família, aos conselhos municipais de saúde, a tratamentos e vacinação.
No planejamento são avaliadas a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados. Já a o índice fiscal analisa os resultados da administração a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O quesito meio ambiente mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros.
Por fim, o quesito cidade mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais e o Governança mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.
“O IEG-M é não só um instrumento de fiscalização, mas também uma ferramenta para que os prefeitos possam avaliar suas políticas públicas, analisando a eventual necessidade de correção de rumos, redefinição de prioridades e consolidação do planejamento”, explica o presidente do TCESP, Sidney Beraldo.
O índice foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência de 644 prefeituras paulistas. A cidade de São Paulo por ter Tribunal de Contas próprio não é avaliada pelo Tribunal estadual. O levantamento está disponível no Portal www.tce.sp.gov.br/iegm
Performance no governo Nogueira
2017 – B
2018 – C+
2019 – C+
2020 – C+
2021 – C+
2022 – C
2023 – C+
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo