O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores que determina a instalação do dispositivo chamado “botão de alerta” na rede municipal de ensino. O aparelho deveria possuir um GPS capaz de transmitir informações para as centrais de operações e viaturas de segurança pública – Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana (GCM) – determinando o local exato do ataque para que sejam prontamente acionadas e encaminhadas à unidade escolar.
No veto, a prefeitura de Ribeirão Preto ressalta que, apesar de louvável, a iniciativa não se coaduna como atribuição própria do Parlamento por invadir medida de caráter executivo, típica da função administrativa. O veto foi protocolado na Câmara na terça-feira (5). Ataques a escolas têm crescido em todo o país nos últimos anos. Entre janeiro e outubro deste ano foram nove em instituições de ensino, com nove mortes registradas – ano de maior incidência esse tipo de crime no Brasil.
Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) mostram que casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023. De janeiro e setembro, foram registrados 9.530 chamados por meio do Disque 100. No mesmo período do ano passado, o total de ocorrências informadas foi pouco superior a 6,3 mil.
Foram consideradas no levantamento denúncias envolvendo berçário, creche e instituições de ensino. Cada denúncia pode conter uma ou mais violações de direitos. Segundo o ministério, por meio dos 9.530 chamados, foram identificadas 50.186 violações, o que representa alta de 143,5% em relação ao mesmo período do ano passado.