Jornal Tribuna Ribeirão

Projeto defende energia solar em obras públicas

ALFREDO RISK

Projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores pretende obrigar a prefeitura de Ribeirão Preto a instalar, em futuras edi­ficações da administração direta (secretárias) e também da indi­reta (autarquias, fundações, ins­titutos), sistema da captação de energia solar, ou fotovoltaica.

Segundo a autora Judetti Zilli (PT, Coletivo Popular), a proposta quer criar uma pla­taforma para implantação de fonte de energia renovável no município. O sistema fotovol­taico baseia-se na utilização de painéis que captam a luz do Sol e geram energia elétrica.

A vereadora argumenta que a Constituição Federal garante, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen­cial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defen­dê-lo e preservá-lo para as pre­sentes e futuras gerações”.

Desta forma, entende a vere­adora, “deve partir do poder pú­blico a criação de instrumentos e plataformas para promover o desenvolvimento sem compro­meter os recursos naturais e sem privar esses recursos às futuras gerações.” O projeto não tem data para ser votado.

No dia 17 de setembro, a Câmara de Ribeirão Preto publicou, na edição do Diário Oficial do Município (DOM), edital de licitação no valor de R$ 42.440,61. Vai contratar uma empresa para elaborar o projeto executivo de instala­ção de energia fotovoltaica nos dois prédios do Legislativo
O projeto executivo deverá conter todos os detalhes neces­sários para a substituição do sistema de energia do Palácio Antônio Machado Sant’Anna e do Edifício Jornalista José Wil­son Toni, o popular anexo. A previsão de investimento é R$ 1,5 milhão.

O prazo limite para visita técnica de empresas interessa­das termina na terça-feira, 28 de setembro, e a apresentação da proposta será válida até o dia 29, às 10h30. A consulta está disponível pelo link: ht­tps://www.camararibeiraopreto.sp.gov.br/licitacoes/convite-precos/cv-202101-aviso.pdf.

No prédio anexo do Legisla­tivo, por ser novo, as placas foto­voltaicas deverão ser instaladas sobre a cobertura do prédio. Já no principal, por ser antigo, será realizado um estudo para veri­ficar se o local tem capacidade para suportar o peso das placas.

Caso seja constatado que não suporta, serão instaladas sobre os estacionamentos principal e lateral da Câmara e funcionarão como uma espécie de cobertura para os veículos. Atualmente, o Legislativo gasta cerca de R$ 1,2 milhão por ano com energia elé­trica. O investimento em ener­gia solar seria pago em 15 meses.

Levantamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aponta um aumento de 108,8% no número de instala­ções de energia fotovoltaica no primeiro semestre em Ribeirão Preto. De acordo com a regula­dora do setor, foram 965 novos pontos de geração de janeiro a junho, diante de 462 no mesmo período do ano passado.

Segundo empresários do setor, o aumento está relaciona­do a uma maior demanda por energia elétrica na pandemia, quando as famílias ficaram mais tempo em casa, além de ser um reflexo da elevação nas tarifas das concessionárias e da crise hídrica, incentivando mais pes­soas a buscar fontes alternativas.

Levantamento da Associa­ção Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), revela que o Brasil ultrapassou a mar­ca de meio milhão de conexões de geração própria de energia a partir da fonte solar. Desde 2012, a modalidade instalou cerca de 5,8 gigawatts (GW) de potência operacional.

É responsável por mais de R$ 29 bilhões em novos inves­timentos no país e agrega mais de 174 mil empregos acumu­lados no período, espalhados pelas cinco regiões nacionais. A Absolar foi fundada em 2013 e congrega empresas e profissio­nais de toda a cadeia produtiva do setor solar fotovoltaico com atuação no Brasil, tanto nas áre­as de geração distribuída quanto de geração centralizada.

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