Receita libera consulta ao IR

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MARCELLO CASAL JR./AG.BR.

A Receita Federal abre nes­ta sexta-feira, 22 de maio, o valor referente ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2020, referente ao exercício de 2019. O crédito bancário para 901.077 contribuintes será realizado no dia 29, totalizando o valor de R$ 2 bilhões.

Este primeiro lote contempla contribuintes que tem priorida­de legal, sendo 133.171 contri­buintes idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Conforme já anunciado, a Receita Federal seguirá, a par­tir deste ano, novo cronograma de restituição. O pagamento do primeiro lote está progra­mado para o dia 29, com o último lote previsto para 30 de setembro. Para efeitos de comparação, no ano passado, as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro.

Este é o primeiro lote de res­tituição do IRPF com pagamen­to no mês de maio e antes do prazo final da entrega da DIRPF. Esta é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de co­vid-19 em curso, que tanto tem afetado o país. Historicamente, o primeiro lote de restituição era pago no mês de junho, mas nes­te ano foi antecipado para maio.

Também haverá a redução do número de lotes de sete para cinco. Dessa forma, a conclusão do pagamento das restituições, referentes às declarações que não tenham apresentado incon­sistências, será no mês de setem­bro. Destaca-se que o cronogra­ma dos lotes de restituição foi mantido, apesar da prorrogação do prazo de entrega da declara­ção para junho de 2020.

Assim, pela primeira vez, as restituições começam a ser pagas ainda durante o prazo de transmissão das declarações. Outra mudança é quanto ao dia do crédito bancário, que nor­malmente se dava no dia 15 de cada mês. A partir de agora, o pagamento da restituição será realizado em lote no último dia útil do mês.

Segundo dados disponi­bilizados pela Receita Federal do Brasil, 73.695 contribuintes de Ribeirão Preto declararam o IPRF, 42% de um total es­timado em 175.351 – faltam 101.656 (ou 58%). A Receita Federal estima que 32 milhões de brasileiros prestem contas ao Fisco em 2020.

Até quarta-feira (20), cerca de 14,7 milhões de declarações haviam sido entregues, 45,94% do total – faltam 17,3 milhões (ou 54,06%). No estado de São Paulo, de 10.295.234 de contribuintes, 4.789.628 pres­taram contas ao “Leão do IR”, 46,5% do estimado – faltam 5.505.606 (ou 53,5%).

Até 2019, o primeiro lote era pago no fim de junho e o último apenas em dezembro. Agora, as restituições começarão a ser pagas em 29 de maio, com os se­guintes lotes em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de se­tembro. O prazo para declarar o IRPF termina às 23h59 de 30 de junho –era 30 de abril, mas foi prorrogado por causa da pande­mia de coronavírus.

Quem perder o prazo estará sujeito à multa de 1% sobre o valor total do imposto devido. A cobrança mínima pelo atraso foi fixada em R$ 165,74 e pode­rá atingir o valor máximo de até 20% do valor do imposto devi­do. A multa mínima por atraso será aplicada inclusive no caso das declarações que não tenham de pagar o imposto.

A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física de 2019 é obrigatória para pessoas físicas residentes no Brasil que rece­beram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2019. Também devem decla­rar os contribuintes que recebe­ram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclu­sivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Para saber se teve a restitui­ção liberada, o contribuinte de­verá acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazen­da.gov.br) ou ligar para o Recei­tafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da de­claração e ver se há inconsistên­cias de dados identificadas pelo processamento.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita con­sulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF). A res­tituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer reque­rimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrô­nico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja cre­ditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qual­quer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais loca­lidades) e 0800-729-0088 (te­lefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta­-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.