Ribeirão Preto: nota zero em gestão fiscal

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É de todos conhecida a importância econômica da nossa cidade que se destaca até no plano nacional. Seu Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 35 bilhões de reais se coloca entre os dez maiores do Esta­do de São Paulo e entre os trinta maiores do país. Mas por qual razão uma riqueza tão pujante não se reverbera em boas condições de vida para a sua população, como saúde, educação, transportes, etc.? Temos aí inúmeras variáveis, mas gostaríamos de falar aqui hoje da variável de como a administração pública municipal se utiliza desta enorme produção de riqueza em benefício de seus cidadãos.

Começar por pouco de história é sempre bom. A projeção econômica de Ribeirão vem desde o início do século XX com a produção cafeeira, mas ela contribuiu diretamente muito pouco para o desenvolvimento do município. Luciana Suarez Lopes, doutora em História Econômica pela USP, estudou esta questão com profundi­dade, relacionando as principais fontes de renda e as principais des­pesas do município entre 1911 e 1930, o auge da economia cafeeira. O município era incapaz de gerar recursos suficientes ao financia­mento de sua expansão, mesmo sendo um dos maiores produtores de café do Estado de São Paulo.

A presença do café fomentava as atividades urbanas, mas o impos­to sobre a atividade cafeeira recolhido pelo município tinha participa­ção ínfima na receita. O município então, recorria ao endividamento como forma de financiar as melhorias necessárias na cidade. A maior parte da receita fiscal provinha das atividades urbanas. Um século depois, mesmo sem a presença exuberante do café, a situação não se alterou em linhas gerais. O setor de serviços e comércio, que já era importante na época do café, expandiu-se a partir dos anos 30, e Ri­beirão assumiu cada vez mais o perfil econômico que possui até hoje.

Apesar de ser um município predominantemente urbano, situa­-se em uma região em que a agricultura é uma atividade econômica de destaque, o que acaba por influenciar as principais atividades da cidade que estão centradas no comércio e na prestação de serviços, maior fonte geradora do nosso PIB. Acompanhando o esgotamento estrutural do setor terciário, o PIB de Ribeirão vem apresentando nos últimos anos um crescimento desacelerado, o que é extrema­mente preocupante. A “Califórnia Brasileira” e a “capital do agrone­gócio” apresentam uma desaceleração média anual de mais de 10% nas taxas de crescimento desde 2011.

E a administração municipal diante deste quadro? Depois de já termos perdido o bonde da história, responsabilidade de sucessivas administrações inertes, continuamos a repetir os modelitos adotados desde a época do café. A gestão fiscal do município é pífia. Dados do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), apontam que Ribeirão Preto ocupa a 23ª posição no índice de gestão fiscal na sua região metropolitana, atrás de cidades como Cravinhos, Alti­nópolis e Sertãozinho. Mesmo tendo um PIB maior que 16 capitais brasileiras, sua gestão fiscal sugere que as riquezas que o município produz não proporcionam a devolução em termos de bons serviços públicos prestados à população.

Não é possível em uma cidade com um PIB de 35 bilhões de reais, a administração municipal não consiga reverter isso em arrecadação, equilíbrio na gestão fiscal e com resultados de bom atendimento aos munícipes. A prefeitura tem sido incapaz de taxar quem pode pagar mais impostos, como os bancos, as construtoras, as grandes empreiteiras e os especuladores de todo tipo. Nogueira prometeu “fazer mais com o menos”. Total irresponsabilidade de não abrir o jogo do orçamento apertado, já que o “menos” para ele é ar­recadar menos de quem pode pagar mais. E, como no final, a conta não fecha, o “mais” para ele significa mais empréstimos, levando o endividamento da prefeitura a uma escala estratosférica. É a cópia perfeita do que o poder político dos coronéis fazia na época do café. E hoje faz o coronel urbano em benefício dos oligarcas urbanos. Nosso presente e nosso futuro comprometidos.

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