ALFREDO RISK

Ribeirão Preto deve ter menos vereadores na próxima legislatura (2021-2024). Dezessete dos atuais parlamentares (ou 63% do total) já anunciaram que são contra a manutenção das 27 cadeiras, como quer um grupo liderado por Maurício Vila Abranches (PTB), autor da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – considerada a “Constituição Municipal” – que garante a atual quantidade de vagas no Legislativo. Quinze são a favor de 22 (ou menos) e dois defendem 23 edis.

Por se tratar de emenda à LOM, o projeto teve que tramitar por três sessões seguidas. Além disso, deverá ser votado em duas reuniões extraordinárias, com intervalo de dez dias entre elas, e para que seja aprovado vai precisar de maioria qualificada de votos – 18 dos 27 vereadores, ou dois terços. O prazo para conclusão da votação vai até outubro, como determina o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – um ano antes da eleição municipal de 2020.

Os vereadores anunciaram suas preferências ao Instituto 2030, que defende o número de 22 parlamentares e é contra a manutenção das 27 cadeiras – assim como a Associação Comercial e Industrial (Acirp), o Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e o Observatório Social de Ribeirão Preto.

O instituto procurou todos os vereadores da Câmara para saber os posicionamentos individuais e parabenizou quem apoia o corte de vagas. Marcos Papa (Rede) e Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), defendem 23 cadeiras e se posicionaram contra o aumento para 27. Vila Abranches e Jorge Parada (PT) são favoráveis a 27. Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT) e João Batista (PP), dizem que estudam as propostas.

Os gabinetes de André Trindade (DEM), Paulinho Pereira (PPS), Waldyr Vilella (PSD), Otoniel Lima (PRB), Adauto Honorato, o “Marmita” (PR) e Paulo Modas (Pros) não responderam aos e-mails enviados pelo 2030. Dos 17 vereadores que se manifestaram contrário o aumento, 15 defendem 22 cadeiras ou menos no Legislativo. Já Lincoln Fernandes (PDT), Isaac Antunes (PR), Igor Oliveira (MDB) e Jean Corauci (PDT) argumentam pela redução para 20.

Vila Abranches conseguiu, até agora, a adesão de outros oito parlamentares, mas alguns também assinaram a proposta de 23 cadeiras. Fora do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, conta com o apoio do ex-prefeito João Gilberto Sampaio, do advogado Brasil Salomão, do ex-vereador e doutor em comunicação Gilberto Abreu e da presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto, Regina Pesoti Zagretti.

Nesta sexta-feira, 7 de junho, ele vai encaminhar a proposta para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Nesta quinta-feira (6) terminou o prazo para os trâmites regimentais que antecedem a análise da constitucionalidade dos dois projetos pelos integrantes da CCJ.

Segundo os artigos 63 e 64 do Regimento Interno da Câmara, após o recebimento dos projetos a comissão terá 48 horas para nomear o relator e dez dias para dar o parecer sobre a constitucionalidade ou não das propostas. No entanto, a comissão pode utilizar brechas regimentais para ampliar este prazo.

Além da proposta de Vila Abranches, a CCJ também vai analisar a de “Boni”, que sugere o corte de quatro cadeiras e reduz o número de vereadores para 23. Também está no Legislativo uma terceira via, que propõe o corte de sete vagas, baixando o total de 27 para 20. O projeto não foi lido em plenário porque para seguir os trâmites legislativos ele precisa da adesão – assinatura – de nove parlamentares.

Foi exatamente com base nessa proposta que a discussão ganhou a mídia, as redes sociais e virou tema de debate político. Lincoln Fernandes, presidente da Câmara, e Isaac Antunes, presidente da Comissão de Justiça e Redação, protocolaram projeto que propõe a redução das atuas 27 para 20 cadeiras. Até o momento, apenas Jean Corauci e Igor Oliveira aderiram a esta ideia.

A discussão ganhou força depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – em fevereiro do ano passado definiu que a Câmara de Ribeirão Preto poderia ter 22 vereadores a partir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares. Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à LOM que determinava o corte, mas faltava a modulação – se a regra valeria já nesta legislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024.

No entanto, o corte de cinco cadeiras no Legislativo vai depender da própria Câmara e dos atuais vereadores. Com base na decisão do STF, eles podem aprovar nova emenda à Lei Orgânica até outubro deste ano e garantir a manutenção das 27 cadeiras, como propõe Abranches. Ou, como querem Fernandes, Antunes, Corauci e Oliveira, cortar mais sete vagas e chegar a 20.

Podem ainda manter 23 gabinetes, segundo a proposta de “Boni”. A cidade teve 20 vereadores até 2012 – em dezembro de 2010, os parlamentares aprovaram o aumento para 27. Se nada for feito, a cidade terá 22 vereadores, como determinou o STF.

BOX 01
STF julgou emenda
à LOM constitucional

Em 8 de novembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que determina 22 vereadores para Ribeirão Preto. A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Porém, o julgamento foi suspenso e faltou decidir quando a quantidade de cadeiras seria alterada – modulação. Em fevereiro do ano passado, nove ministros foram favoráveis e garantiram maioria absoluta ao entendimento de que a medida não poderia retroagir, e ser válida a partir das eleições de 2016, por uma questão de segurança jurídica.

O recurso foi interposto no Supremo Tribunal Federal pela própria Câmara de Ribeirão Preto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Em 2014, ao analisar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) – na época, o atual vereador Maurício Eurípedes Francisco, o Maurício Vila Abranches (PTB), um dos autores da Adin, era suplente filiado ao PRB –, o TJ/SP julgou inconstitucional a emenda nº 43 de 6 de junho de 2012 à LOM, mantendo, portanto, as 27 cadeiras de vereadores.

Dias Toffoli também defendeu a necessidade de modulação da decisão uma vez que, nas eleições municipais de 2016, a população de Ribeirão Preto votou para 27 vereadores, conforme determinado pelo TJ/SP – com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenou a elevação amparado na Carta Magna: na época, o número de cadeiras deveria ter saltado de 20 para 25 ou 27, e o Legislativo aprovou a emenda dos 22 parlamentares. |

O número de habitantes – hoje está em 694.534, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – pesou nessa decisão. “Ao reformar o acórdão (do TJ/SP) eu não posso cassar aqui o voto popular e reduzir aqueles que foram eleitos”, alertou Toffoli.

O caso – Em dezembro de 2010, os vereadores aprovaram o aumento do número de cadeiras de 20 para 27. Mas a sociedade civil, no ano seguinte, começou a fazer uma campanha pela manutenção de apenas 20 vagas. Foram vários meses da campanha “Vinte vereadores bastam para Ribeirão”.

Até uma pesquisa chegou a ser feita e mais de 90% dos entrevistados disseram preferir apenas 20 parlamentares na cidade. Um abaixo-assinado com 31 mil assinaturas foi entregue à Câmara. Por causa da pressão, outra emenda foi aprovada em 2012, um mês antes das convenções partidárias que definiram o número de candidatos, reduzindo para 22 o número de cadeiras.

A nova emenda foi aprovada após negociação da Câmara com representantes da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), direção regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e 12ª Subsecção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), porém, considerou a emenda inconstitucional e manteve as 27 vagas. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal considerou a proposta constitucional com base em recurso impetrado pelo então presidente do Legislativo, Walter Gomes (PTB).

BOX 02
Quem assinou o projeto
que prevê 27 vereadores
Adauto Honorato,o “Marmita” (PR)
André Trindade (DEM)
João Batista (PP)
Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT)
Otoniel Lima (PRB)
Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB)
Jorge Parada (PT)
Paulinho Pereira (PPS)
Maurício Vila Abranches (PTB)
Quem é a contra o
nº de 27 vereadores
 
Alessandro Maraca (MDB)
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Elizeu Rocha (PP)
Fabiano Guimarães (DEM)
Gláucia Berenice (PSDB)
Igor Oliveira (MDB)
Isaac Antunes (PR)
Luciano Mega (PDT)
Marinho Sampaio (MDB)
Maurício Gasparini (PSDB)
Orlando Pesoti (PDT)
Renato Zucoloto (PP)
Rodrigo Simões (PDT)
Lincoln Fernandes (PDT)
Jean Corauci (PDT)
Marcos Papa (Rede)
Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede)
Quem assinou o projeto
que prevê 23 vereadores
Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede)
Gláucia Berenice (PSDB)
Marcos Papa (Rede)
Paulinho Pereira (PPS)
Maurício Vila Abranches (PTB)
Orlando Pesoti (PDT)
Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB)
André Trindade (DEM)
Maurício Gasparini (PSDB)

 

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