Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que a prefeitura de Ribeirão Preto empenhou R$ 69.928.206,97 no ano passado para ações de combate à pandemia de coronavirus. Deste total, R$ 62.749.934,56 foram liquidados, ou seja, 89,7% foram efetivamente gastos.
Segundo os dados do levantamento, em 2021 o município recebeu R$ 31.040.172,89 de repasses federais e R$ 7.574.750,00 do governo estadual. De acordo com o questionário respondido pela prefeitura, e que serviu de base para o estudo, foram criados, ampliados ou aperfeiçoados programas governamentais destinados ao enfrentamento da covid-19.
Foram citados o Viver Atenção Especializada, Viver Atenção Básica, Inclusão e Cidadania, Viver Prevenção, Ribeirão Cultural e Viver Atenção Especial. A prefeitura informou, ainda, que no passado implantou medidas de contingenciamento devido à queda da arrecadação municipal, causada pela crise econômica do coronavírus.
Houve contingenciamento de 100% do orçamento de investimentos que tinham como fonte de custeio o Tesouro Municipal e 50% do saldo do custeio restante para garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro. A Câmara de Vereadores também é citada pela administração no relatório. Segundo o Palácio Rio Branco, o Legislativo repassou antecipadamente R$ 6 milhões de duodécimos para a implementação do Programa Acolhe Ribeirão.
O “auxílio emergencial municipal” beneficiou 16.743 famílias em situação de vulnerabilidade social com três parcelas de R$ 200, entre julho e setembro, totalizando investimento de R$ 10.045.800. O levantamento do TCE mostra que, em 2021, os 644 municípios paulistas jurisdicionados – exceto a capital paulista – e o governo do Estado destinaram, juntos, R$ 11,9 bilhões no enfrentamento à covid-19.
Entre janeiro e dezembro, o Estado investiu R$ 6,93 bilhões, enquanto as prefeituras aplicaram R$ 4,97 bilhões em ações relacionadas à pandemia. Os valores são advindos de repasses dos governos estadual e federal, e os dados têm data-base de 31 de dezembro. Até o fim de 2021, a União destinou R$ 1,61 bilhão em recursos para os municípios. O valor é cerca de cinco vezes maior que o montante dedicado pelo Estado, que enviou aproximadamente R$ 353 milhões por meio de transferências.
Em comparação com 2020, quando mais de 95% das cidades do Estado estavam em situação emergencial ou de calamidade pública decretada, o acréscimo chega a R$ 1,72 bilhão em relação aos R$ 10,18 bilhões do período anterior. No ano passado, 19,44% das prefeituras abriram créditos extraordinários, num total de R$ 1.364.818.980,22, sendo que R$ 966.293.974,35 foram exclusivamente para o enfrentamento da covid-19.
Dessas administrações, 81, 45% informaram que a abertura dos créditos extraordinários está amparada em alguma fonte ou dotação existente no orçamento. Para o orçamento do ano passado, 96,40% das prefeituras fizeram previsão de reserva de contingência, num montante de mais de R$ 794 milhões. Ao longo do exercício, 47,56% dos municípios usaram essa reserva prevista, o que somou mais de R$ 342 milhões. Os dados foram atualizados até 18 de janeiro.