DIVULGAÇÃO/SSM

Sindicatos e entidades da so­ciedade civil de Ribeirão Preto fizeram nesta terça-feira, 5 de fevereiro, uma manifestação em defesa da Justiça do Trabalho. O ato ocorreu em frente ao Fórum Trabalhista, na rua Afonso Ta­ranto nº 105, na Nova Ribeirâ­nia, na tarde de ontem. Na sex­ta-feira (1º), o “Movimento em defesa da Justiça do Trabalho” já havia divulgado carta aberta à população em defesa dessa ins­tância do Judiciário.

A Associação dos Advoga­dos de Ribeirão Preto (AARP) integra o movimento, assim como o Sindicato dos Servi­dores Municipais de Ribeirão Preto e mais 18 entidades. “Não haverá justiça, equilíbrio e paci­ficação no ambiente de trabalho se não houver Justiça do Traba­lho, se não houver Ministério Público do Trabalho (MPT)”, diz o presidente do SSM/RP, Laerte Carlos Augusto, que par­ticipou do protesto.

“A intenção inconstitucio­nal anunciada de se extinguir a Justiça Trabalhista causará pro­funda redução no poder aquisi­tivo de todos os trabalhadores, causará piora nas condições de vida da população, trará incal­culável polarização e conflitos irremediáveis no ambiente de trabalho. Um país sem direitos, um país sem Justiça do Traba­lho, é um país precário. E não queremos um país assim!”, emenda. O advogado Juarez Melo, presidente da AARP, ar­gumenta que, apesar de a pro­posta não ter prosperado nas instâncias legais, é necessário que a sociedade seja alertada dos riscos que ela representa.

A extinção foi tema de declaração recente do presi­dente Jair Bolsonaro (PSL), que já acabou com o Ministé­rio do Trabalho. A Justiça do Trabalho arrecadou para os cofres públicos da União R$ 9,03 bilhões de janeiro a de­zembro de 2018. O montante representa a soma das custas e emolumentos incidentes sobre os processos e multas aplica­das pela fiscalização, além de contribuições previdenciárias e Imposto de Renda devidos por condenações fixadas pelo Judiciário Trabalhista.

Nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Su­premo Tribunal Federal (STF), deu três dias para a Procurado­ria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestarem sobre ação do Partido Democráti­co Trabalhista (PDT) contra a extinção do Ministério do Trabalho.Ele sinalizou que vai submeter a ação para análise diretamente pelo plenário – ou seja, não vai tomar uma deci­são monocrática (individual) no caso. Ainda não há previsão de quando o processo será dis­cutido pelos onze ministros da Suprema Corte.

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