Segurança do trabalho é missão de todos

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Um tema de enorme relevância em nosso cotidiano e geral­mente negligenciado é a segurança no trabalho.Talvez por esta razão o número de mortes causadas por acidentes do trabalho voltou a crescer em 2018, depois de cinco anos em queda.

Segundo dados analisados pelo MPT (Ministério Públi­co do Trabalho), os acidentes do trabalho provocaram 2022 óbitos no ano passado, considerando apenas os empregados formais ou autônomos registrados no sistema da Previdência Social (os servidores públicos não foram incluídos na estatís­tica).Além da morte, o país conta com milhões de afastamen­tos e sequelados em razão de lesões graves, sendo as princi­pais: 734 mil casos de cortes e lacerações, 610 mil fraturas e 547 mil contusões e esmagamentos.

Neste contexto, o presidente da República Jair Bolsona­ro iniciou em junho um amplo processo de mudanças nas normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. O argumento usado foi de garantir a segurança do trabalhador com regras mais claras e racionais, “capazes de estimular a economia e gerar mais empregos”.

Representantes do empresariado foram favoráveis à mo­dernização das NRs com a tese de que a maioria tinha mais de 40 anos, além de serem complexas e burocráticas, não atendendo a realidade do mercado atual. Por outro lado de­zenas de entidades, entre as quais, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho, Instituto Trabalho Digno, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Asso­ciação Nacional dos Procuradores do Trabalho lançaram o manifesto “Normas que Salvam Vidas: em defesa das NRs de Saúde e Segurança do Trabalho.” Expressando preocupação com a fragilização da legislação e das ações fiscalizatórias.

Buscando referências internacionais encontraremos a União Europeia, Austrália, Estados Unidos e Japão mantendo a legislação que defende a segurança no trabalho e possibilita a fiscalização. Por aqui, não é possível aceitar a tese de garan­tir sustentabilidade econômica com sacrifício da saúde e até mesmo da vida da força de trabalho.

Independente do posicionamento ideológico o ponto de convergência é que eventos, cursos, palestras e campanhas educativas são necessários e quando falamos em segurança do trabalho, destacamos a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA,fundamental para a redução das tristes esta­tísticas. O chamado cipeiro possui olhar diferenciado capaz de identificar os riscos do processo de trabalho. Ele participa da elaboração de mapas de riscos, da divulgação de informações sobre segurança e saúde no trabalho e cobrança do empregador para as providências necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro. Por seu lado, os empregadores possuem papel fundamental ao proporcionar as condições adequadas.

Ribeirão Preto conta com duas leis importantes: a Lei 13870/2016 que instituí a Semana de Prevenção de Acidentes e Saúde do Trabalhador e cria o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacio­nais e a Lei 13778/2016 que cria a campanha de prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, denomina­da “Abril Verde” que devem ser efetivadas.

A população em geral, os poderes públicos e a sociedade civil organizada precisam estar conscientizados quanto à im­portância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, para evitar as perdas financeiras, mas princi­palmente para a preservação da integridade física e da vida.

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