Sem-teto: governo suspende 24 ações

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JF PIMENTA-ESPECIAL PARA O TRIBUNA

Cerca de 70 manifestantes voltaram a acampar em frente ao Palácio Rio Branco, sede da prefeitura de Ribeirão Preto. Eles retornaram ao local na quar­ta-feira, 6 de novembro, um mês depois da primeira ma­nifestação para evitar a reinte­gração de posse das áreas em que vivem. O grupo foi pedir garantias de que a administra­ção municipal não reiniciaria a retomada de terrenos públicos por meio de ações judiciais.

No final da tarde desta quin­ta-feira (7), a Secretaria Muni­cipal de Planejamento e Gestão Pública se reuniu com represen­tantes e advogados das comuni­dades e determinou a suspensão de 24 ações de reintegração de posse de todas as 49 ocupações que fazem parte do Programa de Regularização Fundiária. Foi determinado também que, no caso das ocupações que estão em locais impróprios para mo­radia, e que estiverem em situa­ção de consolidação anteriores a 2017, a transferência será condi­cionada à solução de habitação.

Além disso, foi definido que os casos de ocupações ocorridas após 2017 e ainda não reintegra­das e com ação judicial transita­da em julgado, a procuradoria jurídica analisará caso a caso, juntamente com a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública e, posteriormente, promoverá reuniões específicas com cada uma dessas comunidades.

Em 2 de outubro, durante outra manifestação dos mora­dores destas áreas ocupadas na cidade, o prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB) anunciou que suspenderia, por 30 dias, as ações de reintegração de pos­se por parte da administração municipal. Na época, a decisão foi tomada após um grupo com­posto por cerca de 70 pessoas de famílias sem-teto acamparem na porta do palácio.

O prazo de 30 dias venceu em 2 de novembro, por isso os sem-teto decidiram acampar novamente no local, e ontem a Secretaria de Planejamento anunciou a decisão de suspen­der 24 ações. Até o fechamento desta edição, as famílias perma­neciam na praça Barão do Rio Branco, em frente ao palácio.

Em nota, a Secretaria de Planejamento informou que na quarta-feira o secretário da pasta, Edsom Ortega Marques, já havia conversado com re­presentantes do movimento e ouviu as reivindicações do gru­po. Informou ainda, que, no que depender da prefeitura, as ações de reintegração de posse já esta­vam suspensas.

Em relação às medidas de moradias populares realizadas pela prefeitura informou que em 2017 foi criado o Progra­ma de Regularização Fundiá­ria, que reúne um conjunto de ações urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais que visam à promoção do direito à mo­radia digna e beneficia quase 47 mil pessoas. Já foram entre­gues 1.520 títulos de regulari­zação para famílias do Jardim Monte Alegre, na região Oeste, e Jardim Progresso, na Zona Sul, bairros fundados em 1977 e 1996, respectivamente.

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