Senado prorroga prazo do IR

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FÁBIO POZZEBOM/AG.BR.

O Senado aprovou nesta terça-feira, 6 de abril, o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exer­cício de 2021, ano-calendário de 2020. De acordo com o pro­jeto, o último dia para apre­sentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alte­rações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

De acordo com a propos­ta, não há mudança no cro­nograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB­-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documen­tos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do pra­zo para a entrega da declara­ção. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronogra­ma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo fi­nal de entrega.

O senador Plínio Valério alterou um trecho da propos­ta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamen­to do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua trami­tação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no pro­jeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser en­cerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emen­da atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizen­do] que prorrogar para ja­neiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fa­zer o que é bom para a popula­ção e que não seja ruim para a União”, diz o senador.