GOVERNO DE SÃO PAULO

A Secretaria de Estado da Habitação liberou na terça-fei­ra, 8 de junho, ordens de servi­ço do Programa Cidade Legal, que somam R$ 478 mil, para regularização fundiária no nú­cleo habitacional Jardim Bela Vista, em Serrana. A assinatura aconteceu na sede da pasta, na capital paulista.

Contou com a participa­ção do secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, do secretário executivo do Progra­ma Cidade Legal, Eric Vieira, do diretor de Atendimento Habita­cional da CDHU, Marcelo Her­colin, e do prefeito de Serrana, Leonardo Capitelli (MDB).

Os serviços vão garantir a legalização da situação do imóvel de 2.154 famílias do município. Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal tor­na-se decisivo nos núcleos ha­bitacionais das cidades conve­niadas. O programa possibilita que moradores recebam os tí­tulos de propriedade e passem a ser legalmente donos de seus imóveis, antes irregulares.

“Esta é uma importante ação que traz segurança ju­rídica e ajuda na redução do déficit habitacional” diz Flavio Amary. O prefeito de Serrana também ressaltou a importân­cia da iniciativa. “Muito orgu­lhoso de poder representar o povo serranense nesta con­quista muito importante para o nosso município”, ressalta.

“São mais de duas mil fa­mílias que receberão o título de propriedade, o registro de seus imóveis. A regularização fundi­ária tem um importante papel em nosso município, por isso, agradecemos muito o empenho da CDHU e da secretaria da habitação por toda a ajuda, em­penho e recursos investidos em nossa Serrana”, emenda Capiteli.

O Cidade Legal apoia tec­nicamente todo o processo legal e burocrático para emis­são dos títulos de proprieda­de, por meio de consultoria da equipe técnica especializa­da da Secretaria. Em Serrana, são 13 núcleos, 7.100 imóveis inscritos no programa, bene­ficiando mais 28 mil pessoas.

De 2019 até hoje, a Secreta­ria da Habitação está investindo R$ 1,08 milhão em trabalho de regularização na cidade. Atu­almente, o programa está com serviços em execução em seis loteamentos para regularizar 4.287 imóveis, dos quais 332 es­tão com os processos já em fase de finalização.

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de re­gularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de nú­cleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residen­ciais, localizados em área urba­na ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regu­larização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado for­mal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para fi­lhos ou herdeiros.