Sevandija – Juiz nega recurso a ex-secretário idoso

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ALFREDO RISK/ ARQUIVO

A Justiça de Ribeirão Preto negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Marco Antônio dos Santos, ex-secretário municipal de Administração e ex-superinten­dente da Companhia de Desen­volvimento Econômico (Coderp) na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Ele pediu para cumprir prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coro­navírus (covid-19).

Marco Antônio dos Santos tem 66 anos de idade e, portan­to, pertence ao grupo de risco. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cri­minal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira. O magistrado considerou que os argumentos da defesa não são suficientes para atender ao pedido, já que, segundo ele, os riscos de saúde enfrentados pe­los presidiários são os mesmos de pessoas em liberdade

O ex-secretário já foi conde­nado em dois processos da Ope­ração Sevandija e está preso na Penitenciária de Tremembé há três anos, desde março de 2017. Na ação dos honorários advo­catícios, que apura desvio de R$ 45,5 milhões dos cofres da pre­feitura por meio de um processo de reposição das perdas inflacio­nárias (Plano Collor) dos servi­dores municipais, ele pegou 18 anos, nove meses e dez dias de prisão pelos crimes de associa­ção criminosa e peculato.

Na ação que investiga um es­quema de apadrinhamento polí­tico, compra de votos, pagamento de propina, fraude em licitações e terceirização de mão de obra na prefeitura, ele foi condenado a 38 anos, um mês e 26 dias de prisão iniciados em regime fechado, mais multa de 2% em cima do valor dos contratos feitos sem licitação.

O esquema passava por con­tratos entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a empresa Atmos­phera Construções e Empreendi­mentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em 2016. Santos e mais 20 pessoas são réus por organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, peculato e cor­rupção ativa.

Nas duas ações penais, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Federal acu­sam Dárcy Vera de ser a chefe dos esquemas. Ela foi condenada na ação dos honorários e pegou a mesma pena de Santos, de 18 anos, nove meses e dez dias de prisão pelos crimes de associação criminosa e peculato. A ex-pre­feita está em prisão domiciliar e recentemente foi denunciada na ação da Coderp e é investigada por lavagem de dinheiro. Ambos negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.

Defensoria Pública
A Defensoria Pública de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça (TJ/SP) um habeas corpus cole­tivo para todas as pessoas idosas presas ou que vierem a ser presas, tendo em vista que esta faixa etária é considerada especialmente vul­nerável ao coronavírus.

O órgão pede o imediato re­laxamento ou, alternativamente, a revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decre­tadas contra pessoas com 60 anos ou mais por decisões de primeira instância, assim como a concessão da saída antecipada para todas as pessoas idosas presas nos regimes fechado e semiaberto.

Na eventualidade de indeferi­mento desses pleitos, a Defensoria solicita a ordem para determinar a concessão de prisão albergue domiciliar por motivos huma­nitários a todas as pessoas idosas presas provisoriamente por deci­sões de primeira instância ou com direito a saída antecipada.