A Justiça de Ribeirão Preto negou o pedido de liberdade feito pela defesa de Marco Antônio dos Santos, ex-secretário municipal de Administração e ex-superintendente da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Ele pediu para cumprir prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Marco Antônio dos Santos tem 66 anos de idade e, portanto, pertence ao grupo de risco. A decisão é do juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira. O magistrado considerou que os argumentos da defesa não são suficientes para atender ao pedido, já que, segundo ele, os riscos de saúde enfrentados pelos presidiários são os mesmos de pessoas em liberdade
O ex-secretário já foi condenado em dois processos da Operação Sevandija e está preso na Penitenciária de Tremembé há três anos, desde março de 2017. Na ação dos honorários advocatícios, que apura desvio de R$ 45,5 milhões dos cofres da prefeitura por meio de um processo de reposição das perdas inflacionárias (Plano Collor) dos servidores municipais, ele pegou 18 anos, nove meses e dez dias de prisão pelos crimes de associação criminosa e peculato.
Na ação que investiga um esquema de apadrinhamento político, compra de votos, pagamento de propina, fraude em licitações e terceirização de mão de obra na prefeitura, ele foi condenado a 38 anos, um mês e 26 dias de prisão iniciados em regime fechado, mais multa de 2% em cima do valor dos contratos feitos sem licitação.
O esquema passava por contratos entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, do empresário Marcelo Plastino, que cometeu suicídio em 2016. Santos e mais 20 pessoas são réus por organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação, peculato e corrupção ativa.
Nas duas ações penais, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Federal acusam Dárcy Vera de ser a chefe dos esquemas. Ela foi condenada na ação dos honorários e pegou a mesma pena de Santos, de 18 anos, nove meses e dez dias de prisão pelos crimes de associação criminosa e peculato. A ex-prefeita está em prisão domiciliar e recentemente foi denunciada na ação da Coderp e é investigada por lavagem de dinheiro. Ambos negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça (TJ/SP) um habeas corpus coletivo para todas as pessoas idosas presas ou que vierem a ser presas, tendo em vista que esta faixa etária é considerada especialmente vulnerável ao coronavírus.
O órgão pede o imediato relaxamento ou, alternativamente, a revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas com 60 anos ou mais por decisões de primeira instância, assim como a concessão da saída antecipada para todas as pessoas idosas presas nos regimes fechado e semiaberto.
Na eventualidade de indeferimento desses pleitos, a Defensoria solicita a ordem para determinar a concessão de prisão albergue domiciliar por motivos humanitários a todas as pessoas idosas presas provisoriamente por decisões de primeira instância ou com direito a saída antecipada.