Sindicato aciona a Justiça por 13º

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JF PIMENTA/ESPECIAL PARA O TRIBUNA

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/ RP) impetrou, na tarde desta terça-feira, 26 de novembro, duas ações judiciais para que a prefeitura e o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) paguem, até este sábado (30) o valor integral referente ao décimo terceiro salário de parte dos 9.204 funcionários da ativa e dos 6.017 aposentados e pensionistas.

A entidade sindical pede que a Vara da Fazenda Pública ainda conceda liminares obri­gando a administração a efetu­ar o crédito em conta e também requer o bloqueio de verbas municipais para que todos os valores que entrem no caixa da prefeitura nos próximos dias sejam direcionados ao paga­mento dos trabalhadores.

Foram formalizadas duas di­ferentes ações, mas com o mes­mo conteúdo, uma específica para os servidores da ativa e que tem como requerida a prefeitu­ra de Ribeirão Preto, e a segun­da que trata dos aposentados e pensionistas, tendo como réu o IPM. A folha de pagamento dos 9.204 funcionários em atividade é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. A do órgão previdenciário é de quase R$ 40 milhões mensais.

“Nosso pedido é claro, que se obrigue o município a pagar integralmente o décimo tercei­ro de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas até o próximo dia 30 de novembro. Já que não foi oportunizado ao trabalhador o direito de rece­ber de forma parcelada, que­remos ao menos garantir que tudo seja recebido”, explica a coordenadora do Departa­mento Jurídico do SSM/RP, Regina Márcia Fernandes.

“Pedir o bloqueio das verbas municipais foi a única maneira que encontramos de cercar o governo para que não haja mais desculpas. Nós sabemos que há dinheiro em caixa e só quere­mos que seja garantido o direi­to do trabalhador, conforme a lei manda”, diz o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augus­to. “Pagar o décimo terceiro na véspera do Natal é uma falta de respeito. Não haverá tempo para que o servidor possa com­prar presentes para seus filhos e netos e honrar com seus com­promissos”, emenda.

No dia 13 de novembro, o Palácio Rio Branco anunciou o cronograma de depósitos para os funcionários da ativa, apo­sentados e pensionistas. O salá­rio de novembro será creditado em 6 de dezembro, quinto dia útil, para todos os trabalhadores da administração direta, indireta e aposentados e pensionistas do IPM. Porém, o décimo terceiro salário de grande parte dos 9.204 servidores da ativa e dos 6.017 aposentados e pensionistas só será creditado integralmente na véspera do Natal, em 24 de dezembro – deve ter reflexo no comércio local. Normalmente, a primeira parcela é creditada em novembro.

Funcionários do Departa­mento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, Instituto de Previdência dos Municipiá­rios e do Serviço de Assistên­cia à Saúde dos Municipiários (Sassom) receberão o décimo terceiro em datas diferentes por terem receita própria. Os do Daerp já receberam a pri­meira parcela do décimo ter­ceiro salário no dia 20 deste mês, e a segunda será credita­da em 10 de dezembro.

Já o benefício dos funcio­nários do IPM e do Sassom será creditado entre os dias 2 (primeira parte) e 10 de dezembro (segunda parcela). A Secretaria Municipal da Educação efetuará os crédi­tos para professores, coorde­nadores, diretores e afins na sexta-feira, 29 de novembro (primeira parte), e 24 de de­zembro (50% com os des­contos). No ano passado, a prefeitura também alterou o cronograma de pagamento por causa da crise financeira.

Servidores protestam em frente ao palácio
Na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, antes de ingressar com duas ações judiciais contra a prefeitura de Ribeirão Preto e o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), o Sindicato dos Servidores Municipais promoveu um ato de protesto em frente ao Palácio Rio Branco. Cerca de 40 pessoas participaram da manifestação.

O grupo levou cartazes e o alvo principal do protesto foi o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Uma comissão de trabalhado­res da ativa e dos aposentados e pensionistas foi recebida pela administração e tentou, através do diálogo, negociar a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário.

“Estivemos na prefeitura e falamos com o secretário adjunto da Casa Civil, Antônio Daas Aboud, e deixamos claro que não concordamos com o posicionamento do governo em pagar so­mente no dia 24. Fomos incisivos e ressaltamos que não aceitaríamos tamanho desrespeito com o trabalhador, portanto a decisão de ingressar com ação para se fazer cumprir este direito”, disse o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto.

O Tribuna pediu nota para a prefeitura, mas a assessoria de imprensa rebateu o comunicado que já havia enviado no dia 13, com o cronogra­ma de pagamento de todos os funcionários. Sem aumento de impostos e de receita – apesar dos programas de refinanciamento de dívidas lança­dos na atual gestão –, o governo já passou por situação semelhante neste ano. Em outubro, par­celou o pagamento de setembro dos benefícios de 2.500 aposentados e pensionistas do IPM. O atraso só não foi mais extenso porque a Justiça de Ribeirão Preto mandou efetuar o depósito.

A administração anunciou que não dispunha de R$ 11 milhões para cobrir a folha do IPM. Após a de­cisão dos juízes Reginaldo Siqueira e Gustavo Muller Lorenzato, ambos da 1ª Vara da Fazenda Pública, a prefeitura repassou o montante – R$ 8 milhões de recursos próprios e mais R$ 3 milhões provenientes da Câmara de Vereadores.

Em 27 de setembro, o governo anunciou o parce­lamento alegando falta de recursos para o pagamento integral. Foram atingidos 2.500 aposentados e pen­sionistas com benefícios acima de R$ 3,5 mil líquidos por mês. O grupo recebeu até este valor no dia 1º de outubro e o restante seria quitado até o dia 16, mas foi depositado em 9 de outubro. Já o depósito para os outros 3.500 com vencimento líquido de até R$ 3,5 mil foi feito integralmente no primeiro dia útil do mês.

Na época, a prefeitura afirmou que o parcelamento feito pelo IPM foi necessário porque o governo estadu­al atrasou o repasse de uma das parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas o Estado garante que o pagamento estava em dia. Em menos de dois meses, a Câmara repassou R$ 9,2 milhões para a administração municipal.

Em agosto, a prefeitura também anunciou que iria parcelar o salário do mês de parte dos servidores da ativa que recebem mais de R$ 3,5 mil líquidos por mês. Na época, a prefeitura afirmou que o paga­mento em duas parcelas do vencimento de 1.674 funcionários públicos era necessário por causa do repasse ao Instituto de Previdência dos Municipiá­rios, que chegou a R$ 24 milhões na época.

Com o repasse feito para bancar os benefícios dos aposentados e pensionistas, faltou dinheiro para completar a folha de pagamento dos funcio­nários em atividade. Os R$ 6,2 milhões da Câmara evitaram o parcelamento.

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