Site para restituição do DPVAT começa a operar

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JF PIMENTA

Entrou em operação nesta quarta-feira, 15 de janeiro, o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro de Danos Pes­soais por Veículos Automo­tores de Vias Terrestres (DP­VAT 2020). De acordo com a seguradora Líder, mais de 1,9 milhão de veículos em todo o Brasil estão aptos a receber o pagamento da restituição. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final deste ano.

A maioria dos veículos se concentra no estado de São Paulo, onde mais de 900 mil devem receber de volta o que foi pago a mais. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com mais de 300 mil veículos, e o Rio Grande do Sul, com mais de 200 mil veículos. As meno­res frotas estão em Roraima, com mais de 2 mil, e Acre, com mais de três mil veículos.

A restituição foi anunciada na semana passada pela segura­dora, responsável pela gestão do seguro, após o presidente do Su­premo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, ter voltado atrás e acolhido pedido do go­verno para extinguir sua própria liminar, reduzindo os valores do seguro obrigatório DPVAT. O pedido para receber os valores pagos a mais deve ser feito aces­sando o site do seguro. A resti­tuição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos de­verão informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadas­tro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Renavam do veículo; valor pago; data em que o pa­gamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta pou­pança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.

“Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um nú­mero de protocolo para o acom­panhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancá­ria para a sua finalização”, infor­mou a seguradora.

Ela disse ainda que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Se­guro DPVAT 2020. No caso de o proprietário ter pago o seguro de 2020 duas ou mais vezes, o pedido deverá ser feito acessan­do outra página. Já os proprietá­rios de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao. [email protected]

Seguro
Dados da seguradora Líder mostram que, em 2019, foram pagas mais de 353 mil indeni­zações do Seguro DPVAT em todo o país. Desse total, 235.456 casos se referem a indenizações de invalidez permanente, segui­dos por reembolsos com des­pesas médicas, que totalizaram mais de 77 mil pagamentos. Já os casos de cobertura por morte somaram 40.721 indenizações aos familiares das vítimas de acidentes de trânsito.

As motocicletas seguem como destaque nas indenizações pagas pelo DPVAT. Segundo os dados, esses veículos foram res­ponsáveis por 77% dos sinistros pagos em 2019. Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguem concentrando o maior número de pagamentos do seguro, com 75% do total.

“A faixa etária mais atingi­da no período foi a economi­camente ativa, de 18 a 34 anos, com 46% das indenizações do período, sendo mais de 163 mil pagamentos. Os motoris­tas receberam 57% do total de pagamentos, sendo que 89% eram motociclistas. Os pedestres foram as vítimas in­denizadas em mais de 106 mil pedidos do Seguro DPVAT”, informa a seguradora.

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