‘Táxi acessível’ vai ter mais um capítulo

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

A discussão sobre a criação, em Ribeirão Preto, do serviço de táxi para pessoas com defi­ciência e mobilidade reduzida voltou à pauta da Câmara de Vereadores. Na quinta-feira, 6 de fevereiro, Luciano Mega (PDT) protocolou projeto de lei que institui o serviço de “táxi adaptado” no muni­cípio. No ano passado, o pre­feito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) encaminhou, por três vezes, proposta sobre o assun­to para o Legislativo.

Em duas oportunidades acabou retirando o projeto sob o argumento de ampliar o debate com os taxistas. Já na terceira tentativa, a pro­positura foi rejeitada pelos vereadores em plenário, no dia 17 de outubro. Na época, apesar de parecer favorável da Comissão de Constitui­ção, Justiça e Redação (CCJ) e de ter recebido 13 emendas do líder do governo que teriam sido negociadas com os taxis­tas, a iniciativa foi engavetada. Pressionados pela categoria, 16 parlamentares votaram contra o “táxi acessível”.

Apenas três vereadores dis­seram sim ao projeto que fa­cilitaria, por exemplo, o deslo­camento de cadeirantes, e oito não se posicionaram. Segundo Luciano Mega, o novo projeto é diferente em comparação com o do Executivo porque é dire­cionado exclusivamente para os deficientes. Afirma ainda que a proposta do Executivo rejei­tada pela Câmara possuía 47 artigos, dos quais apenas dois tinha como foco os deficientes. “Os outros tratavam de assuntos ligados aos táxis convencionais”, garante o pedetista.

Agora, o projeto de Luciano Mega ficará na Secretaria Le­gislativa para o recebimento de emendas. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição, Jus­tiça e Redação (CCJ). Se receber parecer favorável seguirá para votação em plenário. Na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), projeto semelhan­te deu entrada ao menos duas vezes na Câmara e os taxistas também pressionaram o Le­gislativo, que vetou a proposta. A ideia, na época, era abrir 50 concessões para veículos adap­tados. O projeto de Nogueira previa menos de dez vagas para táxis com adaptações.

Elaborado a partir do an­teprojeto da Empresa de Trân­sito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), o “Programa Táxi Acessível” previa que o serviço fosse prestado em caráter de exclu­sividade, ou seja, somente por veículos adaptados, e o total de permissões a serem concedi­das corresponderia a 2,5% do total de táxis existentes na ci­dade – hoje são 379, e o aporte seria de nove veículos.

De acordo com a proposta, as concessões do novo serviço seriam oferecidas, preferencial­mente, aos atuais permissioná­rios, que poderiam migrar para a nova modalidade. Previa ainda a limitação de concessões dos táxis convencionais ao máximo de uma para cada 1.500 habitan­tes. Entretanto, este aumento só poderia ser feito após estudo de ajuste da frota, quando os dados operacionais apresentassem, no mínimo, 75% de taxa de ocupa­ção dos veículos.

Estes estudos levariam em conta o desempenho operacio­nal do serviço de táxi conside­rando número de bandeiradas, número de frações, extensão da corrida média e taxa de ocupa­ção. No caso da ampliação das concessões a proposta estabe­lecia que 10% das vagas seriam destinadas para condutores com deficiência conforme previsto na lei federal nº 12.587.
Ribeirão Preto possui atu­almente 379 taxistas credencia­dos, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacio­namento auxiliar subordinado a um ponto). A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.

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