Transerp recebe R$ 1,5 mi da prefeitura

0
95
ALFREDO RISK/ARQUIVO

A prefeitura de Ribeirão Pre­to repassou mais R$ 1,5 milhão à Empresa de Trânsito e Trans­porte Urbano S/A (Transerp). A informação consta no decre­to 04 de 8 de janeiro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última se­gunda-feira, dia 18.

Procuradas pelo Tribuna, tanto a empresa quanto a pre­feitura de Ribeirão Preto não explicaram o motivo do repas­se. No decreto, a justificativa diz que o montante foi liberado para atender a uma liminar judicial. O referido processo foi movido pelo sindicato que representa os trabalhadores da Transerp e tem como objeto o pagamento do salário referente ao mês de junho do ano passado.

Na ocasião, a Transerp pa­gou o valor para evitar a cobran­ça da multa de R$ 50 mil deter­minado pela Justiça de Ribeirão Preto. Agora, a prefeitura efet uou o pagamento, ou seja, os salários foram pagos na época por liminar, pela companhia, e a administração fez o repasse nesta semana do valor pago em virtude da decisão judicial.

Polêmica na Câmara
O assunto gerou polêmica no primeiro semestre do ano passado. A Câmara de Verea­dores rejeitou, por duas vezes, um projeto de lei de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que pedia autorização do Legislativo para a adminis­tração municipal repassar R$ 4,8 milhões à companhia.

Na ocasião, para pagar a fo­lha de junho, a prefeitura teve de repassar, por decreto, R$ 1,6 milhão. A Secretaria do Tra­balho, vinculada ao Ministério da Economia, aplicou multa administrativa e determinou que cada um dos 177 funcio­nários da companhia de eco­nomia mista fosse ressarcido em 25% do respectivo salário.

A indenização adminis­trativa foi provocada por um atraso de 20 dias em parte do pagamento referente a maio. Na época, a Transerp alegou dificuldades financeiras. A decisão estabeleceu que cada servidor da Transerp deveria receber da própria da empre­sa, de acordo com o auto de infração, 5% pelo atraso mais 1% por dia de atraso, somando 25% com base em cada salário.

O salário dos servidores da Transerp é creditado até o quinto dia útil do mês subse­quente ao trabalhado. Em 5 de junho, os funcionários recebe­ram 40% do salário de maio. Os outros 60% foram deposi­tados em 25 de junho – após a Justiça autorizar a prefeitura de Ribeirão Preto a repassar dinheiro para a companhia.

A maior parte dos recursos da Transerp é proveniente das multas de trânsito, que estavam suspensas por causa da pande­mia de coronavírus. No final de 2020, a cobrança foi considerada legal pelo Supremo Tribunal Fe­deral (STF). A empresa atua em cinco áreas: transporte público, trânsito, Área Azul, pátio de veí­culos e administração geral.

As quatro primeiras ativida­des recebem verbas ligadas à sua operação, que são taxa de geren­ciamento do contrato de trans­porte público, multas e taxas de trânsito, venda do cartão de área azul e remoção e estadia de veí­culos ao pátio de guarda.