Tribuna Ribeirão
Política

STF mantém aplicação da Ficha Limpa

Em sessão realizada nesta quinta-feira, o Supremo Tribu­nal Federal (STF) decidiu man­ter a aplicação da Lei da Ficha Limpa, com prazo de oito anos de inelegibilidade, a políticos condenados por abuso de poder econômico ou político em cam­panhas eleitorais antes de 2010.

A decisão havia sido to­mada pelo plenário, por seis votos a cinco, em outubro de 2017, mas, a pedido do minis­tro Ricardo Lewandowski, o julgamento foi retomado nesta quinta para apreciação de pro­posta de modulação dos efeitos (quando instaura-se um marco temporal para a aplicação de determinada norma).

A medida vale para políti­cos condenados e que estavam eleitos por meio de liminar. Criada em maio de 2010, a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade a políticos con­denados por abuso de poder econômico ou político.

De acordo com Lewando­wski, a decisão atingirá o man­dato de 24 prefeitos, 1,5 milhão de votos, um “número incontá­vel” de vereadores e deputados estaduais. “Nós teríamos, a pre­valecer esse julgamento, que fa­zer eleições suplementares em momento de crise, em que o orçamento da Justiça Eleitoral como um todo está reduzida.”

Além de Lewandowski, foram favoráveis à modula­ção os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gil­mar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Para que a proposta fosse validada, eram necessários oito votos.

Postagens relacionadas

Sirene é substituída por música nas escolas

Redação 2

Lei inclui vias e bairros na PGV

William Teodoro

MATRIZ TARIFÁRIA – Substitutivo tenta vetar ‘tarifa’

Redação 1

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Aceitar Política de Privacidade

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com