Saúde suplementar alcança 53,0 mi de beneficiários em agosto, diz ANS; alta é de 2,5%
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estatuto do Idoso, que proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos, aplica-se também aos contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, em 2004.
Foram sete votos a favor do pleito dos segurados, e dois contrários. O julgamento foi suspenso para proclamação em outro momento. O resultado frustra as operadoras de plano de saúde, que defendem que apenas os contratos firmados após 2004 devem ser atingidos pela lei.
A depender da modulação da decisão, que terá seus contornos esclarecidos no momento da proclamação, as operadoras de planos de saúde poderão ter de devolver valores cobrados a mais no passado. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) estima um impacto de até R$ 49 bilhões para as empresas no pior dos cenários.
“A Presidência se compromete a trazer este feito para harmonizar aqui em plenário, presencialmente, os resultados, e juntos encontrarmos um encaminhamento”, disse o presidente do Supremo, Edson Fachin.
O julgamento começou no plenário virtual em 2020, e já havia cinco votos para permitir a incidência do Estatuto do Idoso a contratos firmados antes da vigência da lei, desde que o ingresso na faixa etária tenha ocorrido após 2004. Votaram nesse sentido a ministra Rosa Weber, então relatora do processo, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Nesta quarta-feitrra, 8 de outubro, o ministro Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia também votaram nesse sentido.
Em seu voto, o decano ainda sugeriu uma “retroatividade mínima”, ou seja, a lei retroage “desde que diga respeito a fatos jurídicos posteriores” à sua promulgação, em 2004.
A quantidade de beneficiários do segmento de saúde suplementar aumentou 2,5% em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2024, para 53,0 milhões de beneficiários. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Em agosto, houve a adição de 189,2 mil beneficiários à carteira das operadoras de planos médico-hospitalares, em relação ao mês anterior. Na comparação com agosto de 2024, o incremento é de 1,290 milhão de usuários.
Deste montante, 38,5 milhões eram de convênios empresariais, 5,87 estavam em planos de adesão, e 8,58 eram clientes de planos individuais ou familiares. No segmento exclusivamente odontológico, a alta foi de 2,9%, para 34,6 milhões de usuários.
Em agosto, houve a adição de 326,0 mil clientes à carteira das operadoras. Porém, considerando o período de doze meses, foram acrescentados 987,5 mil beneficiários. Deste montante, 25,8 milhões eram de convênios empresariais, outros 3,07 milhões estavam em planos por adesão e 5,74 em planos individuais ou familiares.