A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro, as tarifas sobre produtos importados impostas globalmente pelo presidente Donald Trump. Por seis votos a três, foi mantida a decisão de um tribunal inferior que definiu excesso de autoridade do republicano. Em contrapartida, o mandatário norte-americano anunciou tarifa global de 10% por 150 dias para substituir as que foram derrubadas ontem.
A Corte decidiu que a interpretação do governo Trump de que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) concede ao presidente poder para impor as tarifas interferiria nos poderes do Congresso e violaria um princípio jurídico chamado doutrina das questões importantes.
A doutrina exige que ações do Poder Executivo de “vasta importância econômica e política” sejam claramente autorizadas pelo Congresso. Anteriormente, o tribunal usou o mesmo argumento para barrar ações executivas- chaves aplicadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Joe Biden.
Em voto, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, citando a decisão anterior, destacou que Trump deve “apontar uma autorização clara do Congresso para justificar sua afirmação extraordinária do poder de impor tarifas”, acrescentando: “Ele não pode fazer isso”.
A decisão do tribunal veio após uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por doze estados norte-americanos, a maioria deles governados por democratas, contra o uso sem precedentes da lei por Trump para impor unilateralmente impostos de importação.
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas impostas por Trump coloca em xeque mais de US$ 133 bilhões já arrecadados pelo Tesouro norte-americano com os impostos de importação adotados pelo presidente dos EUA sob a legislação de emergência, segundo dados federais até dezembro.
Trump ainda dispõe de alternativas para manter uma política agressiva de taxação de importações. Os juízes rejeitaram a alegação de autoridade quase ilimitada sob a IEEPA, mas especialistas avaliam que o governo pode reconstruir parte do arcabouço tarifário com base em outros dispositivos legais.
As tarifas são pilar central da política econômica e externa de Trump em seu segundo mandato. A tarifa média dos EUA subiu de 2,5%, quando ele voltou à Casa Branca, para quase 17% um ano depois – o maior nível desde 1934, segundo o Budget Lab da Universidade Yale.
Trump afirmou que a decisão da Suprema Corte não limita sua capacidade de restringir o comércio internacional e sinalizou que poderá recorrer a instrumentos ainda mais duros. “Posso fazer qualquer coisa sob a IEEPA, só não posso cobrar”, declarou.
Sustenta que mantém autoridade para bloquear transações, impor embargos e restringir licenças comerciais. Segundo ele, o tribunal indicou que o Executivo pode emitir licenças, mas não cobrar por elas – distinção que classificou como incoerente.
Brasil – Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou que, em meio ao tarifaço imposto por Trump, as exportações brasileiras para os Estados Unidos recuaram 6,6% em 2025, somando US$ 37,716 bilhões, ante US$ 40,368 bilhões registrados em 2024.
No sentido oposto, as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3% no ano passado, alcançando US$ 45,246 bilhões, contra US$ 40,652 bilhões no ano anterior. Com a queda das exportações e a alta das importações, o Brasil encerrou 2025 com déficit de US$ 7,530 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos.
Em novembro de 2025, o mandatário estadunidense anunciou a retirada da tarifa adicional de 40% aplicada a uma série de produtos brasileiros, além da taxa de 10%. Ainda assim, conforme cálculos do próprio ministério, 22% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, o equivalente a US$ 8,9 bilhões, continuam sujeitas às tarifas estabelecidas em julho.
“Nós tínhamos 37% da exportação brasileira para os Estados Unidos agravada com 10%, mais 40%. Tarifaço de 50%. Reduziu para 36%, para 34%, para 33%. Hoje está em 22%. Já caiu bem o tarifaço. Mas a ideia é zerar. Não há razão para ter um tarifaço”, afirmou no início do mês o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Ontem, Alckmin, atual presidente da República em exercício, salientou que as conversas com os Estados Unidos continuarão, tendo em vista, inclusive, uma reunião pré-agendada para março dos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos EUA, Donald Trump.
“As conversas estavam ocorrendo, elas continuarão. Diálogo e negociação, essa é a orientação do presidente Lula. O Brasil caminhou bem nesse período, e entendo que nós vamos poder avançar ainda mais”, disse Alckmin.
No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.