A partir desta quinta-feira, 1º de fevereiro os moradores os serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto ficam 4,15% mais caros em Ribeirão Preto, em média. O reajuste foi aprovado em dezembro, em resolução da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ).
A agência é a responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico na cidade. O reajuste foi autorizado após pedido de revisão feito pela Secretaria Municipal de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Saerp). O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 22 de dezembro do ano passado e deve pesar no bolso do consumidor na fatura de março.
Com o reajuste, autorizado a partir da previsão de gastos e em cálculos do equilíbrio financeiro das atividades e investimentos da Saerp, a tarifa mínima para os serviços residenciais, para um consumo de até dez metros cúbicos por mês, passa dos atuais R$ 27,93 para R$ 29,09, acréscimo de R$ 1,16. Acima deste percentual a cobrança vai variar de acordo com uma escala de consumo.
A tarifa mínima comercial passa a ser de R$ 77,70 também para consumo até dez m³ e a industrial sobe para R$ 97,11. Já a tarifa residencial social, com desconto de 30% para as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) passará de R$ 13,96 para R$ 14,53, aporte de R$ 0,57e alta de 4,08%.
O CadÚnico é um instrumento do governo federal que identifica e faz a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família. Em janeiro, Ribeirão Preto tinha 26.504 núcleos famil9ares cadastrados. Para outros serviços públicos, como fornecimento temporário de água em caminhões, o reajuste de preços chega a 4,82%.
Em 1º de agosto de 2022, o reajuste da conta de água e esgoto foi de 29,31%. A tarifa básica residencial, para um consumo de água de até dez metros cúbicos, sofreu acréscimo de R$ 6,33, passando de R$ 21,60 para R$ 27,93. A Saerp tem cerca de 210 mil ligações de água e esgoto no município.
O valor da tarifa de água e esgoto não era corrigido desde 2019, chegando a um percentual de 24% a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador oficial da inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A diferença de 5,31% correspondia à parte dos investimentos que a Saerp faria na captação de água e a inadimplência, que representa 10%, a mais alta nas cidades onde a agência reguladora atua. Ele afirma que se a inadimplência cair, no próximo ano o valor da tarifa poderá ser reduzido.
Na época, a Defensoria Pública entrou com uma ação na Justiça de Ribeirão Preto na tentativa de barrar o reajuste, mas o juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar. De acordo com o magistrado, não foi possível vislumbrar as ilegalidades apontadas.
Em 15 de janeiro, foi publicado o relatório do Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento Básico (SNIS 2023), referente aos índices de 2022, o qual pontuou melhorias no sistema de abastecimento em Ribeirão Preto. As perdas de água no município recuaram, atingindo 43,64% em 2022.
“No início da gestão, em 2017, os índices de perdas chegavam a 62%. Com a implantação do Programa de Gestão, Redução e Controle de Perdas, esses valores vêm reduzindo consideravelmente a cada ano e a previsão é de uma redução ainda maior até o final de 2024, em que pretendemos atingir os índices em torno de 30%”, afirmou o prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
A redução de perdas no sistema de abastecimento é uma das principais metas da Saerp, que vem investindo mais de R$ 130 milhões na implantação do programa, visto que o saneamento básico na cidade já é universalizado, atingindo índices de 100% de atendimento de água, 99,72% da coleta de esgoto e 100% do tratamento desses rejeitos.
Atualmente Ribeirão Preto possui cerca de 210 mil ligações de água ativas e cerca de 120 poços artesianos eu captam água exclusivamente do Aquífero Guarani. Em 6 de julho do ano passado, a Secretaria Municipal de Água e Esgoto assinou novo contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal.
Pretende obter recursos para investir no projeto de estudo que prevê a captação de água do Rio Pardo para reforçar o abastecimento na cidade.
O projeto prevê a captação, tratamento e distribuição da água para fins de complementação do abastecimento para toda a cidade. O valor total previsto para a elaboração dos estudos é de R$ 3.118.368,93, dos quais R$ 2.962.450,48 serão financiados pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Regional – foi dividido em dois: Cidades e Integração Nacional.
Os R$ 155.918,45 restantes tratam da contrapartida da Secretaria Municipal de Água e Esgotos de Ribeirão Preto. A secretaria já tem a outorga liberada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que autoriza a utilização de três metros cúbicos por segundo da água do rio.
Tarifa por setores e faixa de consumo
