Depois de quatro anos de rejeição, todos nos dois mandatos de Dárcy Vera (sem partido), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) deu parecer favorável à prestação de contas da prefeitura de Ribeirão Preto de 2017, primeiro ano do governo de Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Os balancetes foram analisados pela Primeira Câmara do órgão fiscalizador na terça-feira, 24 de setembro.
Apesar do parecer favorável, o Ministério Público de Contas de São Paulo se manifestou contra a aprovação. Os motivos seriam a piora em alguns indicadores do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (Iege), na comparação com anos anteriores. Porém, o MPC-SP afirma que outros itens constitucionais exigidos foram atendidos. O Tribunal de Contas ainda não publicou o texto integral da decisão.
A prefeitura de Ribeirão Preto informou ao Tribuna que ainda não teve acesso ao parecer, mas pelas redes sociais Duarte Nogueira comemorou a decisão – leia artigo do prefeito nesta edição. Diz o texto publicado por ele: “Depois de muitos anos, o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas públicas de Ribeirão Preto referentes a 2017. Isso é o resultado do compromisso da nossa gestão com todos os ribeirão-pretanos. É dessa forma que estamos recuperando a moral da cidade e a credibilidade de todos, trabalhando com transparência, honestidade, eficiência e responsabilidade com dinheiro público”.
De olho nas contas
Em 19 de agosto, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou levantamento sobre a situação financeira dos municípios paulistas. Os dados são referentes ao terceiro bimestre do ano – maio e junho – e revelam que 85% das 645 cidades – cerca de 550 –apresentam problemas em suas finanças.
Entre estes municípios está Ribeirão Preto, que além excesso de despesa com pessoal teve um alto nível de comprometimento financeiro, em função da dívida consolidada, Esta não é a primeira vez este ano que o município é alertado pelo TCE-SP. Em abril, a prefeitura e outros 426 cidades paulistas já haviam sido alertadas para pararem de “gastar” e que adotassem medidas para resolver o problema.
Na época, em nota, a prefeitura informou que os relatórios são emitidos bimestralmente para que durante o exercício possam ser tomadas medidas que atenuem ou melhorem o encerramento do exercício. E que as metas fiscais são apuradas anualmente, assim os relatórios tem função exatamente de alertas anteriormente a ocorrência do fato fiscal.
“O Relatório de Alerta serve para correção de metas de toda Administração Municipal. No caso de Ribeirão Preto os alertas são principalmente atribuídos as despesas incompatíveis, agravadas principalmente pelos aportes para cobrir insuficiência financeira do Instituto de Previdência dos Municipiários. Todos os Relatórios de Alerta emitido pelo TCE-SP são recebidos e verificados pelas áreas técnicas responsáveis tomando as mesmas medidas de saneamento possíveis em relação aos apontamentos realizados”, finaliza a nota.
Dárcy Vera
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e a Câmara de Veredores de ribeirão Preto já rejeitaram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos (2009-2016) da ex-prefeita Dárcy Vera. Foram rejeitados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. O de 2016 ainda não foi enviado ao Legislativo.