Nesta semana, a partir desta segunda-feira, 6 de novembro, testemunhas da ação penal que investiga fraude em licitações, superfaturamento de obras e pagamento de propina no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), no âmbito da Operação Sevandija, vão prestar depoimentos. As audiências serão realizadas no Fórum Estadual de Justiça. O juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, recebeu oficialmente a denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) contra nove réus.
O magistrado agendou as audiências desta ação penal para os dias 6, 9 e 10 de novembro, a partir das 13h45. Serão ouvidas onze testemunhas de acusação e outras 55 de defesa deverão depor posteriormente – onze delas residentes na cidade e 44 de fora, interrogadas por carta precatória.
Esta ação penal, uma das três em andamento resultantes da força-tarefa formada pelo Gaeco e Polícia Federal (PF), trata de licitações abertas para a prestação de serviços fictícios que tinham o objetivo de favorecer pagamento de propinas. Uma delas, segundo o Ministério Público Estadual (MPE) e a PF, foi um contrato que tinha valor inicial de R$ 68,4 milhões, mas que chegou a valer R$ 86 milhões e vigorou até o fim do ano passado, diante das denúncias.
De acordo com o relatório produzido pela Agência de Inteligência do Gaeco, do início das obras em 2014 até agosto de 2016, o Daerp pagou R$ 29 milhões à Aegea Engenharia pelos serviços. Entretanto, o levantamento apontou que R$ 16 milhões foram pagos a mais por serviços não realizados, e mais R$ 1,5 milhão foram destinados a pagamentos de propina. No final do governo Dárcy Vera, após a Operação Sevandija ser deflagrada, o departamento rescindiu o contrato com a empresa. Porém, a Aegea entrou na Justiça para ter o direito de continuar os serviços.
A ação penal tem nove réus, dentre eles o ex-diretor do Daerp Luiz Alberto Mantilla Rodrigues Neto, que firmou acordo de delação premiada com o MPE, e Marco Antonio dos Santos, ex-superintendente da autarquia, o único dos acusados neste caso que está preso em Tremembé – ele também era secretário municipal da Administração e superintendente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) quando a Sevandija foi deflagrada, em 1º de setembro de 2016. Mais sete pessoas, entre elas a filha e a namorada de Mantilla e cinco executivos a empresa vencedora da licitação, a Aegea Engenharia, foram denunciadas.
Os réus chegaram a defender a nulidade do processo levantando a impossibilidade de atuação da Polícia Federal em crimes de competência estadual e a falta de descrição individualizada da conduta dos acusados. Mas o magistrado derrubou as teses, argumentando, entre outras respostas, que a PF tem prerrogativas legais para atuar no caso e que o processo é vasto e inteligível o suficiente para instruir os advogados.
Em delação, Mantilla, acusado de operar o esquema de pagamento ao ex-superintendente Marco Antonio dos Santos, revelou que as fraudes no Daerp começaram antes mesmo de sua contratação em 2015. Até mesmo o sistema de leitura nos hidrômetros dos imóveis de Ribeirão Preto era fraudado, segundo ele. Disse, ainda, que os certames previam falsas perfurações de poços e obras sem necessidade.
Ao descrever como eram feitos os repasses, o ex-diretor disse que R$ 600 mil foram entregues em espécie e os acertos chegaram a ser feitos na casa de Santos, no próprio Daerp e na Coderp. Em novembro do ano passado, uma decisão judicial bloqueou R$ 18,3 milhões da Aegea Saneamento e Participações S.A – detentora de 99,99% do capital da Aegea Engenharia – para resguardar os cofres do município.
A empresa e os executivos citados negam todas as acusações. A construtora diz que só recebeu pelo serviço executado e que está à disposição para esclarecer as dúvidas. Os outros citados também refutam as acusações, com exceção de Mantilla. O vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) preside uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para acompanhar este caso. Mantilla foi convocado, mas obteve o direito de permanecer em silêncio. Não respondeu ás perguntas feitas pelos parlamentares.