Às 23 horas desta sexta-feira, 26 de fevereiro, entrará em vigor o toque de restrição – o popular toque de recolher – em Ribeirão Preto e mais 644 municípios paulistas. A medida proíbe a circulação de pessoas e o funcionamento de serviços não essenciais até as cinco horas da manhã do dia seguinte e vai até 14 de março.
O “lockdown noturno” foi imposto devido ao recorde de pessoas internadas em São Paulo desde que o primeiro caso foi registrado no país. Nesta quinta-feira (25), em todo o Estado de São Paulo, 6.767 pessoas ocupavam leitos de terapia intensiva, o maior volume da pandemia.
Com mais de 80% de ocupação nesta quinta-feira (25), a prefeitura de Ribeirão Preto avisa que as regras na cidade podem ser ainda mais restritivas. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, segundo o secretário de Governo, Antonio Daas Abboud.
O coordenador do Centro de Contingência Contra a Covid-19 do Estado, Paulo Menezes, diz que, se a tendência atual for mantida, pode haver esgotamento de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em três semanas.
Fora do horário do “lockdow noturno”, a situação continua a mesma em todas as áreas dos 17 Departamentos Regionais de Saúde (DRS’).
Os serviços essenciais continuarão a funcionar normalmente durante qualquer período, inclusive no horário restrito. Podem manter o atendimento durante a madrugada hospitais, clínicas de plantão médico e veterinário, farmácias e drogarias, supermercados (“delivey”), hotéis, postos de combustíveis, serviços de segurança, transporte (ônibus, táxis e aplicativos) e abastecimento.
Bares, restaurantes e o comércio – que inclui as lojas dos quatro shopping centers de Ribeirão Preto – não têm permissão para atender após as 23 horas. Não haverá advertência, multa ou impedimento à circulação de trabalhadores, mas essas pessoas precisam comprovar que saíram de casa com este intuito. O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil.
Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551 pelo não uso da proteção facial. No caso de festas clandestinas com aglomeração, a multa para o organizador pode chegar a R$ 10,26 milhões.
Na prática, o governo do Estado vai endurecer a fiscalização contra aglomerações em qualquer horário e eventos ilegais ou proibidos aos finais de noite e madrugadas. O Estado organizou uma força-tarefa para ampliar a fiscalização das equipes de Vigilância Sanitária em conjunto com as prefeituras.
Equipes do Procon-SP e das forças policiais da Secretaria de Segurança Pública vão atuar de forma conjunta para coibir o funcionamento de estabelecimentos não essenciais no período de restrição e os eventos ilegais. Os agentes de fiscalização vão multar comércios e empresas que descumprirem as regras do Plano São Paulo.
O governo do Estado de São Paulo vai receber denúncias sobre festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não essenciais pelo telefone 0800-7713541 e também pelo site da Fundação Procon-SP (www.procon.sp.gov.br) .
Em Ribeirão Preto, o sistema de fiscalização contará com uma força-tarefa formada pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, além do apoio da Polícia Militar (telefone 190).
A região do 13º Departamento Regional de Saúde (DRS-XIII), que abrange Ribeirão Preto e mais 25 cidades, continua na fase laranja, menos restritiva que a vermelha e na qual um número maior de atividades pode funcionar. Esta fase vai até dia 7 de março.
A próxima atualização do Plano São Paulo está agendada para o dia 5 do mês que vem e as regras que serão anunciadas passarão a valer a partir do dia 8. Mas ainda há a possibilidade de a reclassificação ser antecipada. A região de Barretos – do DRS-V – foi rebaixada da fase laranja para a vermelha, a mais restritiva, na qual apenas os serviços essenciais podem funcionar. A de Franca (DRS-VIII) está na laranja.